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O primeiro subscritor de uma petição sobre o Ensino do Português no Estrangeiro lamentou ontem que se esteja a impor aos Portugueses e lusodescendentes o ensino desta língua como estrangeira e não como língua materna.

Pedro Rupio, Conselheiro das Comunidades portuguesas, foi ontem ouvido pelos Deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, a propósito desta petição que defende, entre outras questões, a transferência da tutela deste ensino do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o Ministério da Educação.

A petição, intitulada “Português para todos! Pelo direito das nossas crianças e jovens a um Ensino de Português no Estrangeiro”, reuniu 4.476 assinaturas em 49 países.

No texto que acompanha a petição lê-se que “as decisões políticas que foram e estão a ser tomadas têm progressivamente levado à extinção do ensino de português como língua materna para os filhos e descendentes de emigrantes, decisões que transgridem os seus direitos constitucionais e com as quais não nos revemos e desejamos reverter”.

Na sua intervenção inicial, Pedro Rupio enumerou várias situações que, nos últimos anos, terão contribuído para a diminuição de alunos e professores no Ensino de Português no Estrangeiro (EPE).

Em 2010, existiam 60.000 alunos inscritos no EPE e 600 professores, sendo hoje 40.000 os alunos e 300 os docentes.

Pedro Rupio defendeu uma distinção entre as políticas de língua e de ensino em função do público-alvo e advertiu: “Não se deve impor aos Portugueses e lusodescendentes o Português como língua estrangeira”.

Conforme consta na petição – que levará o tema a discussão no plenário da Assembleia da República – os subscritores defendem a “adoção de políticas para o EPE nos ensinos básico e secundário que saibam distinguir as políticas de língua e educação num contexto da internacionalização, nomeadamente o ensino de português como língua estrangeira, das políticas de língua e educação destinadas às Comunidades portuguesas, mais precisamente o ensino de português como língua materna, que valorizamos particularmente”.

Os peticionários defendem a revogação da propina (taxa de inscrição) para todos os jovens portugueses e lusodescendentes que frequentem ou venham a frequentar o EPE, à qual atribuem a diminuição do número de alunos inscritos.

Outra pretensão refere-se à “expansão da Rede do EPE, vertente de língua materna, para jovens portugueses e lusodescendentes, dentro e fora da Europa”.

Da parte dos Deputados, Carlos Gonçalves (PSD) sublinhou algumas das medidas que nos últimos anos contribuíram para a melhoria da qualidade deste ensino, como a sua certificação, ao que Pedro Rupio respondeu, afirmando que é importante, mas insere-se num contexto de internacionalização do ensino do Português.

Por seu lado, Paulo Pisco (PS) não encontrou vantagens na mudança de tutela, frisando que existem muitos assuntos que versam a diplomacia.

PCP e BE manifestaram o seu apoio a várias das pretensões dos peticionários, referindo a importância do EPE, no que foram acompanhados por todos os Deputados que usaram da palavra.

 

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