Conselho da Diáspora Madeirense para de 21 para 26 Conselheiros

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O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, assinou ontem e remeteu para publicação o Decreto legislativo regional que altera o número de Conselheiros do Conselho da Diáspora Madeirense de 21 para 26.

O Gabinete do juiz conselheiro informa, em comunicado, que Ireneu Barreto promulgou o documento que “procede à primeira alteração ao decreto legislativo regional nº 5/2016/M, de 03 de fevereiro, que cria o Fórum Madeira Global e o Conselho da Diáspora Madeirense”.

O diploma visa reforçar os níveis de representatividade das Comunidades, aumentando o número de Conselheiros de 21 para 26, nomeados pelo Governo Regional da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP.

Esta alteração foi aprovada na reunião plenária de 22 de março da Assembleia Legislativa da Madeira, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e do JPP e a abstenção do PS e PCP.

A oposição criticou em bloco o facto de os Conselheiros serem indicados e não eleitos, alertando para a eventual instrumentalização” daquele órgão.

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