O Grupo parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) vai apresentar amanhã, entre outras propostas, um projeto de Resolução na Assembleia da República que recomenda ao Governo que avalie as condições necessárias para a implementação de um projeto piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial para os eleitores residentes no estrangeiro que acautele a autenticidade, segurança e confidencialidade do exercício livre do direito de voto.
Na proposta de texto, a que o LusoJornal teve acesso, é evocada a recente tomada de posição do Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, na sessão comemorativa dos 50 anos da Comissão nacional de eleições, quando defendeu a simplificação do voto dos emigrantes, bem como a implementação de medidas de combate à abstenção e uma reflexão sobre o sistema eleitoral.
Como noticiado pelo LusoJornal, estas declarações foram aliás saudadas pelo Presidente da República em nota publicada no site da Presidência, na qual refere que tais declarações vêm ao encontro de preocupações que ele próprio já manifestou há 3 anos, em janeiro de 2022, aquando da repetição das eleições legislativas no círculo da Europa, salientando a importância e urgência de tais simplificações muito antes de novo período eleitoral.
“De facto, a participação eleitoral dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro nas eleições presidenciais e nas eleições europeias, têm registado níveis muito aquém do que é desejável” diz o texto do PSD.
O Grupo parlamentar do Partido que está atualmente no Governo lembra os dados do Ministério da Administração Interna: nas eleições Legislativas de 2024, num universo de 1.546.747 inscritos, apenas votaram 333.520 eleitores (21,56%), sendo que nas Legislativas de 2022, em 1.521.947 inscritos, apenas 173.792 eleitores exerceram o seu direito de voto (11,42%).
Por outro lado, nas Presidenciais de 2021, no universo de 1.476.796 inscritos no estrangeiro, só houve 27.640 votantes (1,88%), sendo que nas presidenciais de 2016, em 301.423 inscritos, só houve 14.150 votantes (4,69%).
E nas Europeias de 2024, em 1.552.242 inscritos no estrangeiro, apenas 30.975 eleitores exerceram o seu direito de voto (1,99%), sendo que nas Europeias de 2019, em 1.442.142 inscritos, só houve 13.812 votantes (0,96%).
“Ora, estes níveis extremamente baixos de participação eleitoral, reclamam medidas no sentido de conferir aos emigrantes portugueses condições para que possam exercer mais facilmente o seu direito de voto nestas eleições” diz o texto do Grupo Parlamentar do PSD, assinado por 40 Deputados, cujo primeiro subscritor é o líder da Bancada parlamentar, Hugo Soares, seguido de Flávio Martins, único Deputado social-democrata eleito pelos círculos da emigração.
“A introdução do voto eletrónico permitirá potenciar, como nenhum outro modo do exercício do direito de voto, a participação eleitoral dos portugueses residentes no estrangeiro, correspondendo a um dos anseios constantes das manifestações reiteradas pelo Conselho das Comunidades Portuguesas e da Petição N°247/XIII/2, subscrita por 4.246 emigrantes portugueses e apresentada pelo Movimento ‘Também Somos Portugueses’”.
Os Deputados do PSD esclarecem que “bem sabemos que a admissão do voto eletrónico não presencial como um modo de exercício do direito de voto suscita questões de elevada complexidade técnica e jurídica, devido aos constrangimentos inerentes à segurança da informação e à necessidade de assegurar a pessoalidade e o caráter secreto do voto, que importa ponderar”.
“No entanto, há que desbravar caminho no sentido dessa possibilidade poder vir a converter-se em realidade, para o que seria essencial que o Governo avaliasse a implementação de um projeto-piloto que permita aos eleitores residentes no estrangeiro votar remotamente, de forma eletrónica, ainda que a título não vinculativo”.
