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A Intersindical FO-CFTC reagrupando os sindicatos maioritários da CGD França e a Comissão de negociação eleita pelos trabalhadores, anunciaram esta tarde que vão recorrer da decisão do Tribunal da Relação de Paris que indeferiu o pedido de acesso ao Plano industrial de 2013 e ao Plano de Reestruturação de 2016 da Caixa Geral de Depósitos.

«As instâncias representativas do pessoal da CGD, consideram como regressiva e reacionária esta sentença que pressupõe que um juiz de um Tribunal francês possa invocar a decisão de um Estado estrangeiro para não aplicar a Lei francesa, e anunciam a sua intenção de recorrer desta decisão» diz um comunicado enviado hoje às redações. «A rejeição dos pedidos de acesso a estes documentos, parte integrante da Providência cautelar interposta pela Comissão de Trabalhadores da Sucursal, foi justificada pela confidencialidade decidida e imposta pelo Estado português aos pedidos de divulgação de certas informações, a coberto do segredo profissional».

Contudo, no mesmo comunicado, a Intersindical FO-CFTC e a Comissão de negociação, congratulam-se pela decisão do Tribunal da Relação de Paris, «no sentido de ordenar que a CGD dê acesso – à Comissão de Trabalhadores e ao perito por ela nomeado para a assistir, no âmbito do processo do exercício do “direito de alerta” desencadeado por aquela instância – a um certo número de documentos que até agora o banco público tinha recusado disponibilizar».

«Considerando tratar-se de um distúrbio ilícito, o juiz ordena nomeadamente à CGD que comunique àquelas instâncias ‘todas as atas dos Conselhos de Administração da CGD desde janeiro de 2013 bem como todos os documentos preparatórios e informativos, ordens do dia e documentos de apresentação comunicados a montante das reuniões do CA ou no decurso destas’».

Segundo o mesmo comunicado, a não entrega dos documentos no prazo de um mês «será adstrita ao pagamento de uma multa fixada provisoriamente em 1.500 euros por cada documento e dia de atraso».

 

 

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