Faz hoje exatamente 116 anos, a Revolução Portuguesa de 5 de outubro de 1910 marcou o fim da monarquia constitucional e a implantação da Primeira República. Durante 771 anos, de 1139 a 1910, Portugal foi uma monarquia.
Foi o culminar de décadas de desgaste da monarquia, agravado por crises externas, económicas e políticas.
Com um vasto conjunto de medidas políticas e sociais tomadas imediatamente após a Revolução de 5 de outubro de 1910, o Governo Provisório procedeu a um conjunto de reformas progressistas notáveis, com medidas bastante avançadas e modernas para a época, mesmo em comparação com o resto da Europa. Desde logo, a República procurou modernizar o país através de reformas profundas, sobretudo na educação, na laicização do Estado e na reorganização do País.
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Entre as várias medidas, são de salientar:
– a aprovação definitiva da lei do divórcio;
– a legalização do casamento civil e instituição da igualdade de direitos no interior do casamento, assim como a regularização jurídica e o reconhecimento dos filhos ilegítimos, a proteção das crianças e das pessoas idosas;
– a reforma educativa, que estabeleceu a escolaridade obrigatória e gratuita até aos 12 anos e criou novas escolas e universidades;
– a reforma eleitoral, que alargou o direito de voto a todos os cidadãos maiores de 21 anos, independentemente da renda, instrução ou sexo;
– a reforma social que introduziu medidas de proteção aos trabalhadores, como o salário mínimo, a jornada de oito horas, o descanso semanal e a regulamentação da lei da greve e do “lock-out”;
– a publicação das leis sobre a liberdade de imprensa e a lei do inquilinato;
– a reorganização da administração da justiça, alterando o código de justiça militar com a reforma militar, que aboliu o serviço militar obrigatório e criou um exército profissional;
– a reorganização do exército de acordo com os moldes republicanos, criação de um corpo miliciano facilmente mobilizável, em caso de guerra, coexistindo paralelamente ao exército profissional e permanente como corolário da ideia do serviço militar obrigatório;
– a criação da Guarda Nacional Republicana;
– a reforma administrativa, que dividiu o país em distritos, concelhos e freguesias;
– a reformulação do Tribunal de Contas tendo em vista aumentar as receitas fiscais, procedendo à revisão dos impostos;
– a instituição de um Crédito Agrícola, procurando resolver a crise da agricultura;
– a revogação dos artigos do código penal de 1886 que estabeleciam crimes contra a religião;
– a publicação da Lei de Separação da Igreja e do Estado, diploma que vai conduzir ao rompimento das relações com a Santa Sé (a cúria romana só procedeu ao reconhecimento da República Portuguesa em 29 de junho de 1919), decretando a proibição das procissões fora dos perímetros das igrejas e supressão do ensino da doutrina cristã nas escolas primárias, substituindo-a pela educação cívica;
– a estatização dos bens do clero;
– a expulsão da Companhia de Jesus e das ordens religiosas;
– o encerramento dos conventos;
– a proibição do ensino religioso nas escolas;
– a abolição do juramento religioso nas cerimónias civis e a laicização do Estado;
– a abolição dos títulos de nobreza;
– a legislação visando conceder uma autonomia aos territórios ultramarinos, condição necessária ao seu desenvolvimento;
– a modificação de alguns símbolos nacionais, como a Bandeira Nacional e o Hino Nacional, a criação de uma nova moeda, o Escudo, e a simplificação da ortografia da língua portuguesa.
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A implantação da República em 5 de outubro de 1910 teve certos efeitos imediatos nas relações de Portugal com a Europa, principalmente uma forte desconfiança e um não-reconhecimento imediato da parte das monarquias europeias, que temiam o contágio republicano; enormes tensões diplomáticas com países católicos e com a Santa-Sé, em particular, devido às fortes medidas anticlericais (expulsão de ordens, laicização); mas também uma fragilidade no plano colonial, num contexto de pressões anglo alemãs sobre o império português.
No seu conjunto, a República foi recebida com prudência, alguma simpatia ideológica, mas também com reservas e tensões religiosas e coloniais. Em contrapartida, assiste-se a uma certa aproximação com França e Suíça, únicas repúblicas europeias, por afinidade política.
Grande parte das liberdades individuais nascidas com a Revolução de 5 de Outubro de 1910 foram abolidas em 1933, após uma forte instabilidade político-financeira agravada pela participação na Primeira Grande Guerra Mundial.
Uma nova Constituição está na origem do Estado Novo, também designado por Segunda República, regime político conhecido sob o nome de “salazarismo”, um período de ditadura de 41 anos terminado em 1974 com a Revolução 25 de Abril, que deu lugar à Terceira República Portuguesa com uma nova Constituição, proclamada e adotada em 1976, garantindo e perenizando as liberdades individuais da revolução de 5 de outubro de 1910.
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José de Paiva
Economista
Ex-Cônsul Honorário de Portugal em Orléans
