Legislativas’22: Emigrantes vão poder votar com Cartão do cidadão caducado

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Os Portugueses residentes no estrangeiro poderão usar um Cartão de Cidadão caducado há até dois anos no voto por correspondência para as eleições legislativas de 30 de janeiro, indicou a Comissão Nacional de Eleições (CNE) à Lusa.

Numa deliberação sobre a matéria, a CNE respondeu que a exigência de cópia de um documento de identificação, no caso o Cartão de Cidadão, pretende garantir a “pessoalidade do voto por correspondência, cuja eficácia não depende especialmente da validade daquele documento”.

“A Comissão Nacional de Eleições entende que devem ser considerados válidos os votos acompanhados de cópias de documento de identificação caducados, desde que a validade tenha expirado num prazo razoável. Nas atuais circunstâncias de pandemia, recomenda-se que se tenha por razoável o prazo decorrido desde o seu início”, em março de 2020, acrescenta.

No entanto, a decisão final será dos responsáveis pelas mesas das assembleias de recolha e contagem dos votos e das assembleias de apuramento geral, que têm soberania sobre o processo, adiantou a CNE.

Os envelopes com os boletins de voto postal têm estado a chegar às residências dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro com a indicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de que deveriam ser enviados com a maior brevidade possível.

O voto por via postal deve ser remetido pelo eleitor até 29 de janeiro e somente serão considerados os boletins recebidos em Portugal até ao dia 09 de fevereiro.

No folheto incluído com as instruções, é explicado que uma cópia do Cartão de Cidadão deve acompanhar o boletim de voto selado no envelope de resposta com porte pago enviado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Porém, milhares de emigrantes têm os seus documentos caducados devido à disrupção causada pela pandemia Covid-19 nos serviços consulares.

Uma marcação para a renovação pode demorar cerca de seis meses nos Consulados de Portugal no Reino Unido.

A questão do uso de Cartão de Cidadão caducado foi também levantada junto do Governo pela associação cívica “Também Somos Portugueses”, que defende agora que o esclarecimento deve ser publicado na página de Internet da CNE e no Portal do Eleitor.

“Vamos pedir que publiquem que documentos podem ser aceites, para não haver dúvidas nas mesas de apuramento dos votos”, disse o Presidente, Paulo Costa, à Lusa.

Segundo este responsável, “o atraso da renovação dos Cartões de Cidadão nos Consulados, que já era crónico e foi agravado pela pandemia, faz com que muitos milhares de portugueses no estrangeiro tenham esse documento fora do prazo de validade. Como no estrangeiro se vota pelo correio, e o boletim de voto tem de ser acompanhado por uma cópia do Cartões de Cidadão, há uma preocupação de muitos emigrantes se o seu voto será anulado devido ao Cartões de Cidadão estar caducado”.

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