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Política

 

O PSD requereu ontem a presença da Ministra da Administração Interna na próxima reunião da Comissão Permanente, o órgão que substitui o plenário fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República.

De acordo com uma nota à imprensa do PSD, o requerimento “será discutido e votado na reunião da conferência de líderes”, agendada para esta sexta-feira.

No texto, assinado pelo líder parlamentar Adão Silva, os sociais-democratas pedem que Francisca Van Dunem preste “esclarecimentos sobre o processo eleitoral dos emigrantes no círculo eleitoral da Europa”.

O pedido surge depois de o Tribunal Constitucional ter determinado a nulidade e repetição do ato eleitoral nas assembleias do círculo da Europa, que a Comissão Nacional de Eleições marcou para 12 e 13 de março.

A conferência de líderes parlamentares vai reunir-se na sexta-feira de manhã e deverá reorganizar os trabalhos da Assembleia da República, com o arranque da legislatura e a posse do Governo adiados devido à repetição das eleições no círculo da Europa.

Os líderes parlamentares chegaram a ter reunião marcada para a passada quarta-feira, com o objetivo de marcar a primeira sessão da XV legislatura, que deveria acontecer no início da próxima semana.

A Assembleia da Apuramento dos resultados no círculo da Europa terá lugar no dia 23 de março e, atendendo à experiência dos últimos anos, o edital será afixado na madrugada do dia seguinte, 24.

Se não houver recursos, que têm como prazo limite a manhã de 25, uma sexta-feira, os resultados finais serão publicados nesse dia.

Ao terceiro dia após a publicação dos resultados, a Assembleia da República inicia a XV Legislatura e só depois poderá ocorrer a posse de António Costa e dos seus Ministros, o que nunca acontecerá antes do final de março.

 

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