Legislativas’25: Comissão temática do Conselho das Comunidades questiona Candidatos às eleições

A Comissão Temática para os Assuntos Consulares, Participação Cívica e Política (CCPCP) do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), presidida por Rui Ribeiro Barata (na foto), eleito em Strasbourg, enviou aos Partidos Políticos candidatos às eleições legislativas de 18 de maio, uma série de perguntas referentes às especificidades das Comunidades portuguesas.

As perguntas às quais o LusoJornal teve acesso foram enviadas ontem, no dia de arranque oficial da campanha eleitoral e quando já decorre o envio dos envelopes para a votação dos cerca de 1,6 milhões de Portugueses recenseados no estrangeiro.

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1. Políticas dirigidas às Comunidades portuguesas

Os Conselheiros querem saber qual o “foco principal das políticas” dos candidatos para “fortalecer a conexão entre Portugal e sua diáspora” e perguntam se, face à “ineficácia” do Programa Regressar, se propõem a “reformulação ou a supressão”.

“Considerando a importância da Diáspora portuguesa, que programa tem sido implementado no que concerne a visitas regulares às Comunidades portuguesas? Que visão estratégica se prevê para reforçar a reaproximação dos Portugueses do país de origem? O Conselho das Comunidades Portuguesas pode ter o seu papel ampliado na formulação de políticas dirigidas às Comunidades portuguesas no estrangeiro. Qual é a posição do Partido em relação ao estatuto dos Conselheiros e seu papel na formulação de políticas inerentes à Diáspora?”

Ainda neste primeiro ponto, os membros do CCP assumem que “há uma preocupação com a falta de comunicação eficaz sobre direitos e processos eleitorais, bem como à sua sensibilização e comunicação. Que medidas concretas podem ser implementadas para sanar essa lacuna? O orçamento destinado a essas políticas é visto como insuficiente? Que propostas tem o Partido para aumentar os investimentos, incluindo incentivos à participação política das mulheres e da juventude na diáspora?”

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2. Assuntos Consulares, gestão consular e reforma digital

Neste segundo lote de perguntas, tendo em consideração a dispersão das Comunidades portuguesas pelo mundo, os Conselheiros conhecer as propostas dos candidatos “quanto à redefinição do mapa dos consulados, levando a uma maior aproximação dos serviços consulares aos cidadãos residentes no exterior? Que propostas apresenta o Partido quanto à modernização dos serviços consulares, afim de melhorar o atendimento nas respetivas áreas consulares? Que estratégias são consideradas que incluem o reforço tecnológico e humano e como assegurar melhores remunerações dos postos consulares, bem como a avaliação da qualidade dos serviços e aceleração da conversão de vice-consulados em postos consulares?”

Considerando os “avanços digitais”, os Conselheiros perguntam de que forma o Partido avalia a adoção de sistemas, tais como agendamentos por videoconferência e a ampliação dos quiosques móveis consulares para facilitar o acesso aos serviços em áreas afastadas.

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3. Participação Cívica e Política, uniformização dos métodos de voto e voto eletrónico pela internet

O documento é assinado pelos Conselheiros membros da Comissão Temática – Alexandre dos Santos (África do Sul), Maria Fátima de Pontes (Venezuela), José Duarte Alves (Brasil), Márcia Sousa (EUA), Cândida Melo (Alemanha), Sara Fernandes (Austrália), coordenados por Rui Ribeiro Barata (França).

E sobre este terceiro ponto, o CCP deseja saber “de que forma o Partido pretende incentivar uma participação mais ampla e efetiva dos cidadãos, especialmente no tocante às Comunidades portuguesas residentes no estrangeiro, quanto aos referendos nacionais? Considerando a situação em que alguns partidos figuram nos boletins de voto sem apresentarem candidatos, que defende o Partido quanto à revisão do processo de revisão do processo de impressão desses boletins, contribuindo desse modo para uma representação mais democrática e transparente das Comunidades portuguesas?”

E como o voto por correspondência enfrenta desafios logísticos, sobretudo em países cujos serviços postais são inexistentes ou disfuncionais, os Conselheiros perguntam “que soluções propõe o Partido para garantir uma alternativa eficaz, designadamente quanto à uniformização dos processos de voto, incluindo a implementação do voto eletrónico pela internet, debatida há décadas pelo Conselho das Comunidades”.

E considerando a ausência do processo de voto em mobilidade para os portugueses residentes no estrangeiro, Rui Barata pergunta aos candidatos que propostas apresenta o Partido para a sua devida implementação?

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4. Representatividade das Comunidades portuguesas

Finalmente, os Conselheiros das Comunidades, eleitos por sufrágio universal, questionam os candidatos sobre a representação política da diáspora na Assembleia da República, “já que apenas quatro Deputados representam mais de 1,6 milhões de eleitores”.

“Que propostas são apresentadas pelo Partido que incluam o aumento do número de representantes da diáspora e a inclusão de emigrantes nos órgãos nacionais de decisão? E que medidas concretas devem ser estabelecidas para garantir que suas necessidades sejam efetivamente consideradas na formulação de políticas governamentais?