O Sindicato dos Leitores de Português no Estrangeiro (SiLPE) divulgou esta manhã um comunicado onde contesta de forma contundente o acordo anunciado pelo Governo sobre o novo Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE). Segundo a estrutura sindical, aquilo que tem sido apresentado publicamente como um avanço significativo “não corresponde à verdade” e está longe de responder às expectativas dos Leitores, que acompanham o processo “com muita apreensão”.
No documento, datado deste dia 6 de outubro, o SiLPE afirma que os Leitores não tiveram assento na mesa das negociações e que, por isso, se sentem obrigados a “desenganar a opinião pública” sobre um acordo que consideram prejudicial para a profissão. A primeira crítica incide sobre as condições de trabalho: apesar de o Governo proclamar melhorias, o sindicato sustenta que o novo regime “agrava as más condições existentes”, mantendo e até ampliando a multiplicidade de funções atribuídas aos Leitores – desde atividades culturais em embaixadas, a gestão de centros de língua, redes de professores, cátedras de investigação ou centros de exames – sem limites legais nem compensações financeiras.
O comunicado sublinha que a carga letiva não é reduzida, que não há previsão de pagamento de horas extraordinárias e que o regime continua a ignorar a acumulação de funções. A eliminação do subsídio de residência, não atualizado desde os anos 90, é apontada como uma medida particularmente grave, sobretudo para os Leitores colocados fora da União Europeia, onde enfrentam riscos de segurança, dificuldades de acesso a cuidados de saúde, isolamento e condições de vida exigentes. O novo modelo, refere o SiLPE, não introduz qualquer mecanismo compensatório.
Outra crítica central diz respeito à remuneração. O Governo tem anunciado aumentos acumulados de cerca de 20% entre 2027 e 2029, mas o sindicato afirma que, na prática, “a maioria dos Leitores verá o seu rendimento líquido diminuído”. Recorda que o vencimento base não é atualizado desde 1999 e que a inflação acumulada em Portugal ronda os 73%, sendo ainda superior em muitos dos países onde os Leitores trabalham. O comunicado denuncia que a alteração da fórmula de tributação implicará aumentos significativos nos descontos em sede de IRS, levando a perdas líquidas que podem atingir 31% do rendimento mensal, em alguns casos superiores a mil euros.
O suplemento remuneratório transitório previsto no acordo é considerado insuficiente e, segundo o SiLPE, reduz efetivamente o rendimento dos profissionais abrangidos. Dos 56 Leitores atualmente em funções, apenas sete terão aumentos reais, quase todos inferiores a 5%.
O sindicato critica ainda a ausência de valorização da experiência e do percurso académico dos Leitores, que continuam obrigados a repetir provas de admissão sempre que pretendem mudar de posto, apesar de serem docentes universitários com mestrados, doutoramentos e anos de serviço. Para o SiLPE, o Governo “desvaloriza a profissão”, transformando os Leitores em “agentes técnicos da língua e da cultura”, ao mesmo tempo que mantém um modelo de recrutamento e avaliação centrado quase exclusivamente em critérios académicos.
O comunicado lembra que 17 dos 58 leitorados existentes não estão preenchidos, o que corresponde a 29% da rede, situação que o sindicato atribui à falta de atratividade dos postos, tanto em remuneração como em condições de vida e trabalho. O novo regime, afirmam, tornará estes postos “ainda menos atrativos”, ao diminuir vencimentos de novos profissionais e ao limitar a renovação das comissões de serviço a um máximo de nove anos.
O SiLPE conclui que o acordo foi alcançado “sem representação efetiva dos Leitores” e que as suas reivindicações não foram plenamente defendidas pelas estruturas sindicais existentes. Por isso, decidiram criar o próprio sindicato, com o objetivo de dar visibilidade às especificidades da profissão, às condições em que é exercida e à necessidade de uma “justa valorização” dos Leitores de Português no Estrangeiro.
