Opinião: Mãos à obra!

Estamos em campanha eleitoral. É uma oportunidade para se apresentarem propostas concretas. Abertas sobre o futuro. A representação parlamentar dos Portugueses da Diáspora tem-se revelado discreta, historicamente falando. Prometem valorizar e difundir as nossas Língua, Literatura, Cultura e História. Belas palavras, sobretudo.

Existe em França o dispositivo das Secções Internacionais [SI] também chamado duplo-ensino. Na Região de Paris – e apenas a título de exemplo – as SI funcionam nos Liceus Alexandre Dumas, Honoré de Balzac, Michel de Montaigne e ainda no Liceu Internacional de Saint-Germain-en Laye [LI]. Foi neste último que, por razões históricas, o duplo-ensino nasceu e foi implantado, em 1952. A Secção Portuguesa [SP] abriu em 1973. É hoje uma das «Grandes Sections», entre as 14 presentes no LI.

O ensino nas SI caracteriza-se por seguir o currículo da República Francesa acrescido, semanalmente, de mais seis horas de aulas (oito, a partir do 10° Ano) para estudo das Língua/Literatura e História do país da Secção, Portugal, neste caso.

Os alunos podem entrar logo no nível Pré-Primário ou ao longo do percurso escolar. O ensino é gratuito e assegurado por Professores portugueses, colocados pelo Instituto Camões.

Tendo exercido no LI durante vinte anos (onze dos quais como Director da SP) o autor destas linhas é testemunha do grau de exigência e rigor do trabalho realizado bem como do nível de excelência conseguido.

No términus dos estudos liceais, os alunos das SI realizam todas as provas inerentes ao “Baccalauréat” francês e ainda as de Approfondissement Culturel et Linguistique [ACL], uma Discipline Non-Linguistique [DNL], Connaissances du Monde [CDM] e Portugais LVA. São disciplinas de aprofundamento de Português (Língua/Literatura), História e Cultura.

No caso de ACL e DNL a avaliação final consiste em dois exames escritos de 4 horas, em cada matéria. Os alunos fazem ainda 3 provas orais nas matérias de ACL, DNL e CDM.

Para esta última (CDM) desenvolvem obrigatoriamente um projeto bilateral com o país da Secção. Esta parceria (em Portugal, neste caso) é estabelecida com uma instituição ou uma pessoa singular.

O percurso é sancionado pelo diploma do “Baccalauréat Français International” [BFI].

Os resultados são excelentes. Basta pensar nas numerosas “Mentions”, nos prémios do prestigiado “Concours Général” e no galardão “Prix du Meilleur Lycéen” conferido anualmente pela Cap Magellan/Fundação Calouste Gulbenkian.

Não obstante, quando candidatos ao Ensino Superior, em Portugal, estes alunos enfrentam uma verdadeira pista de obstáculos: prazos apertados, burocracia, gastos elevados (com traduções e outros procedimentos administrativos), tudo agravado (muitas vezes) pelo desconhecimento que em Portugal se tem deste percurso escolar. Alunos houve cuja inscrição foi recusada tendo mesmo suportado (por vezes) os sarcasmos de burocratas ignorantes, mas arrogantes.

Estas situações podem ser evitadas e ultrapassadas, sem quaisquer despesas para o Estado. Basta que Portugal reconheça o diploma do BFI como equivalente ao do 12° Ano. É o que fazem países como a Alemanha, a Espanha, a Holanda e a Itália. Nada disto custa dinheiro, repetimos. Cabe ao legislador estudar este dossiê e decidir em consequência. Será mais simples e justo para os alunos que anualmente concluem os estudos liceais nas Secções Internacionais Portuguesas. Não se trata de baixar o grau de exigência científico-pedagógica, mas tão só de eliminar obstáculos administrativos. É uma questão de justiça, reconhecer o percurso de excelência destes alunos.

A 18 de maio será eleito um novo Parlamento. Deixem-se de promessas mirabolantes. Vão ao concreto, ao quotidiano. Senhores Deputados, debrucem-se sobre o BFI e a equivalência a reconhecer. Os jovens e as suas famílias agradecem, a “res publica” engrandece-se e o 25 de Abril concretiza-se. Já conhecemos as candidaturas parlamentares. Fala-se de atratividade do Ensino Superior, de investir no conhecimento. De que estão à espera? Mãos à obra!

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Saint-Germain-en-Laye, 16 de abril de 2025

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José Carlos Janela Antunes

Professor e investigador em História