Opinião: Revolução Portuguesa de 5 de outubro de 1910

A Proclamação da República Portuguesa é o resultado da Revolução de 5 de outubro de 1910, acontecimento fundamental na História da Nação que pôs fim à Monarquia constitucional então em vigor e deu azo à instalação de um regime republicano em Portugal, que hoje vigora.

Com a Revolução de 5 de outubro de 1910 foram criados novos símbolos nacionais que perduram: a Bandeira Nacional e o Hino Nacional. Foi também simplificada a ortografia da língua portuguesa e criada uma nova moeda, o Escudo, em vigor até à implementação do Euro.

Mas é sobretudo de assinalar o valioso conjunto de medidas e de reformas legislativas fundamentais baseadas em ideais laicos, republicanos e democráticos (muitas delas interrompidas durante o Estado Novo e retomadas após o 25 de Abril) que datam da Revolução de 5 de outubro e hoje assumem uma notável atualidade, algumas das quais, aliás, só foram aprovadas por outros países europeus dezenas de anos mais tarde.

Entre as medidas, um conflito aberto com a Igreja conduziu à Lei da Separação da Igreja e do Estado, com consequências como a expulsão da Companhia de Jesus e das ordens clericais, o encerramento de conventos, a proibição do ensino religioso nas escolas, a abolição do juramento religioso nas cerimónias civis, a laicização do Estado. Foi criada a Guarda Nacional Republicana e, relativamente às colónias, foi criada uma legislação tendo em vista conceder a autonomia às províncias ultramarinas e condições para o seu desenvolvimento.

Num avanço enorme para a época, foi institucionalizado o divórcio, legalizado o casamento civil, instituída a igualdade de direitos no interior do casamento, assim como a regularização jurídica e o reconhecimento dos filhos naturais, a proteção das crianças e das pessoas idosas, a liberdade de imprensa, a abolição dos títulos de nobreza, o reconhecimento do direito de greve.

Todas estas medidas, “revolucionárias” para a época e ainda hoje não generalizadas em alguns países, foram de difícil aceitação e o novo regime republicano teve as maiores dificuldades para se fazer reconhecer e aceitar por outras nações.

Lembramos que, em 1910, a maioria dos Estados da Europa eram Monarquias e a implantação de uma República, após uma revolução popular, se bem-sucedida, poderia constituir uma ameaça para as Monarquias vigentes.

Nessa altura, apenas a França, a Suíça e San Martin eram Repúblicas, o que levou, aliás, o Governo provisório da época a adotar uma linha de conduta extremamente prudente, fazendo saber aos representantes das diplomacias estrangeiras que o Governo provisório honraria todos os compromissos internacionais assumidos pelo regime precedente.

Nesta perspetiva, o Brasil foi o primeiro país a reconhecer o novo regime político português. Em virtude das tensões criadas entre a jovem República e a Igreja Católica, motivadas pelas reformas eminentemente laicas e pela Lei da Separação da Igreja e do Estado, as relações com a Santa Sé foram suspensas e só em 29 de junho de 1919, a Cúria Romana reconheceu a República portuguesa.

Lembra-se que o descontentamento que conduziu à Revolução que proclamou a República portuguesa teve como principais causas, problemas económicos duráveis, com consecutivos e elevados aumentos de impostos, do custo de vida e da dívida pública, das despesas da família real, do poder e influência da Igreja, da instabilidade política e social. Acresce a aparente incapacidade para acompanhar o progresso, assim como a submissão do país aos interesses britânicos, com o ultimatum britânico de 31 de janeiro de 1891 exigindo o recuo das forças militares portuguesas dos territórios compreendidos entre as colónias portuguesas de Angola e de Moçambique, designado por “Mapa cor-de-rosa”, em que a prontidão com que o Governo português cedeu às exigências britânicas foi vivido como uma humilhação nacional por uma grande parte da população e deu origem a uma profunda vaga de descontentamento contra o novo rei, D. Carlos I, família real e instituições monárquicas, considerados como responsáveis pela entrada em decadência do país.

Instaurada a República, após 10 meses de Governo provisório foi aprovada a Constituição de 1911, início da Primeira República, regime caracterizado por uma forte instabilidade político-financeira, agravada pela participação na Primeira Grande Guerra Mundial. Em virtude desta crise e da incapacidade dos vários Governos sucessivos, este período de democracia foi interrompido em 1926 por um novo golpe de estado militar que deu lugar a uma ditadura.

Em 1933, uma nova Constituição está na origem do Estado Novo, também designado por Segunda República, regime político conhecido sob o nome de “Salazarismo”, em que foram abolidas grande parte das liberdades individuais nascidas com a Revolução de 5 de outubro.

Os 48 anos de ditadura terminaram em 1974 com a Revolução 25 de Abril, que deu lugar à 3ª República portuguesa e à adoção de uma nova Constituição, proclamada e adotada em 1976, garantindo e perenizando as liberdades individuais da revolução de 5 de outubro de 1910, há 118 anos.