Continua a persistir uma confusão perigosa entre dois conceitos distintos: ter um médico de família inscrito e/ou atribuído em Portugal e ter acesso efetivo a cuidados de saúde.
Confundir estes conceitos alimenta expetativas erradas, serve discursos politicamente convenientes e desvaloriza as reais necessidades das nossas Comunidades.
Este é um debate, que me parece, deve ser tratado com evidência, respeito e responsabilidade política.
Ter um médico de família em Portugal para os portugueses residentes no estrangeiro, significa, essencialmente, um registo administrativo.
O acesso real a cuidados – consultas presenciais, urgências, exames complementares, prescrições, acompanhamento crónico e continuidade de cuidados – depende, na prática, do sistema de saúde do país de acolhimento, de convenções bilaterais, e de soluções transfronteiriças efetivas.
Apresentar esse registo como se fosse a solução plena é induzir em erro.
De igual modo, chamar discriminatória a uma política que não garante automaticamente médico de família em Portugal a quem vive no estrangeiro, é confundir forma com substância.
A discriminação avalia-se pelo impacto real – se uma medida cria ou perpetua barreiras aos cuidados – não pelo simples facto de existir um registo.
Exigir reconhecimento mútuo de atos clínicos, segurança jurídica, interoperabilidade e capacidade locais é uma exigência técnica e ética, não um pretexto para exclusão.
É também uma questão de justiça prática: os sistemas de saúde têm recursos limitados e a prioridade deve ser garantir continuidade e qualidade de cuidados onde a pessoa vive.
Fornecer um cartão ou uma inscrição sem meios reais de acesso, pode gerar falsas expetativas e insegurança clínica.
Em vez de soluções simbólicas, são necessárias medidas concretas: acordos bilaterais para reconhecimento de prescrições e relatórios, protocolos de coordenação clínica, investimento em telemedicina interoperável, redes locais de apoio e programas de literacia em saúde direcionados para as Comunidades.
Essas ações promovem acesso efetivo sem confundir igualdade formal com igualdade real.
A verdadeira igualdade passa por garantir que quem vive fora usufrui de cuidados médicos contínuos e reconhecidos – seja através do sistema local, seja por mecanismos sólidos de cooperação internacional – e não por um registo administrativo, não utilizado a maior parte das vezes, e que promete pouco e resolve menos.
Quando partidos políticos defendem medidas deste tipo sem apresentar operacionalidade, correm o risco de transformar uma proposta em populismo.
Prometer médicos de família “para os emigrantes” sem explicar como serão prestados os cuidados, quem paga, nem como se articulam com os serviços de saúde locais é, no mínimo, irresponsável.
Há ainda uma dimensão ética. Reduzir os portugueses que residem fora de Portugal a uma incapacidade linguística ou à “dificuldade em entender política” é paternalista, no mau sentido da palavra.
Todos nós sabemos que as nossas Comunidades desenvolvem redes próprias de apoio e conhecem bem os sistemas de saúde onde residem. As políticas públicas devem reconhecer e fortalecer essa agência, não a infantilizar.
Para mim e antes de mais, como prioridade urgente, é necessário garantir a participação democrática real dos Portugueses que residem fora de Portugal: modernizar e uniformizar metodologias de voto – voto eletrónico seguro, processos claros por correspondência ou esquemas presenciais que funcionem – é esta a prioridade no meu entender, uma prioridade que assegure voz e escolha. Não é aceitável usar supostas fragilidades dos emigrantes como argumento para lhes negar ferramentas de participação.
PORQUE,
A participação política é uma questão central de direitos.
Em vez de discursos simbólicos sobre médicos de família para os portugueses residentes no estrangeiro, é prioritário garantir-lhes metodologias de voto, seguras e uniformes que lhes permitam decidir, com liberdade e informação.
PORQUE,
As decisões sobre as Comunidades não podem ser tomadas apenas em salões partidários em Lisboa.
É imperativo ouvir militantes de base, associações locais e líderes nas diásporas.
Só assim se desenham soluções exequíveis e com legitimidade.
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Isabel Barradas
Presidente do Comité Francês Aristides de Sousa Mendes
Doutoranda em Relações Internacionais: Geopolítica e Geoeconomia
