As Jornadas de Pensões Franco-Portuguesas decorreram entre os dias 3 e 5 de novembro, nas instalações da CNAV (Caisse nationale assurance vieillesse), no 19° bairro de Paris. Durante três dias, os participantes puderam esclarecer dúvidas sobre as suas carreiras contributivas em Portugal e em França, conhecer os seus direitos e preparar os pedidos de reforma junto de técnicos dos dois países.
Em entrevista ao LusoJornal, realizada na quinta-feira, 5 de novembro, último dia da iniciativa, Pedro Pacheco, Adido de Segurança Social de Portugal em França, faz um primeiro balanço das jornadas, explica o trabalho desenvolvido com os organismos franceses e deixa um apelo à Comunidade portuguesa: procurar informação antes de chegar à idade da reforma.
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Antes das jornadas, teve lugar uma reunião com os organismos franceses. Que entidades participaram e qual foi o objetivo?
Participaram a CNAV, a MSA, que é a caixa do setor agrícola, e o CLEISS, o organismo de ligação francês que tem, entre outras responsabilidades, a de informar os serviços franceses sobre a regulamentação europeia em matéria de Segurança Social. A Agirc-Arrco também estava prevista, mas acabou por não estar presente e fez-se representar pela CNAV. Do lado do Instituto da Segurança Social, participei eu próprio. Pelo Centro Nacional de Pensões estiveram dois dirigentes e vários técnicos que vieram trabalhar nas jornadas. O objetivo foi fazer um ponto de situação sobre o estreitamento das relações entre o Centro Nacional de Pensões e estas entidades francesas, sempre na perspetiva de melhorar a transmissão de informação e acelerar o tratamento dos processos dos beneficiários dos dois sistemas. Sempre que uma pessoa trabalhou e descontou em mais do que um país, o processo de pensão tem de atender à situação específica que tem em cada um deles. Em França, acresce a existência de diferentes regimes, nomeadamente o regime de base e o complementar. Portanto, o objetivo principal é melhorar a qualidade do trabalho e a rapidez no tratamento dos processos.
Em que consistiam estas Jornadas de Pensões Franco-Portuguesas e durante quanto tempo decorreram?
Decorreram de terça-feira, dia 3, até quinta-feira, dia 5 de novembro. São um momento em que as pessoas têm a oportunidade de ser atendidas presencialmente, aqui em Paris, por conselheiros ou técnicos da CNAV, da Agirc-Arrco e do Centro Nacional de Pensões. A MSA também estava disponível para participar nos atendimentos, mas não houve nenhum inscrito que tivesse descontado para essa caixa, pelo que não se verificou essa necessidade. É um momento muito importante, porque nem sempre é fácil conseguir uma marcação com os serviços franceses, que acompanham um número muito elevado de beneficiários. Do lado português, existe também a questão da distância. A criação do posto de Adido de Segurança Social permite ter uma espécie de extensão da Segurança Social portuguesa em França. Não apenas para as pensões, embora seja a matéria com maior procura, mas também para outras prestações sociais. Nestas jornadas, as pessoas têm a possibilidade de estar com especialistas em pensões, fazer simulações, receber aconselhamento e obter documentação necessária para o seu processo. Depois, podem passar do atendimento português para o francês no mesmo espaço físico. É essa proximidade entre os serviços que torna esta iniciativa tão importante.
Como foram organizados os atendimentos? Era necessário fazer uma marcação?
Normalmente, é o serviço do país onde as jornadas são organizadas que assume a logística. Aqui em França, tal como aconteceu em 2025, foi a CNAV que se encarregou dessa parte, desde os espaços de atendimento à gestão das marcações. A divulgação foi feita através de vários canais, incluindo os meios de comunicação social, as redes sociais, notificações e SMS. As pessoas podiam fazer a marcação através de uma página específica disponibilizada pela CNAV, mesmo sem terem uma conta no espaço pessoal habitual da Assurance retraite. Cada marcação correspondia a cerca de 30 minutos por técnico. Uma pessoa que tivesse atendimento com a parte portuguesa e com a parte francesa podia passar cerca de meia hora com os técnicos portugueses e depois outra meia hora com os franceses. Conseguia, assim, fazer a ligação entre os serviços dos dois países. Os Consulados de Portugal em França também divulgaram a iniciativa. Fizemos igualmente divulgação através do LusoJornal, da Rádio Alfa e de outras rádios, para chegar a mais pessoas. Esse reforço, tendo em conta a experiência do ano passado, teve um resultado positivo.
Quantas marcações receberam e quantas pessoas foram atendidas?
Nesta edição tivemos 160 marcações no conjunto dos serviços, ou seja, a totalidade das vagas disponíveis para os três dias. Tivemos algumas dificuldades, sobretudo na terça-feira, dia 3, e no último dia, quinta-feira, dia 5. Tentámos antecipar os efeitos da greve geral [greve de quinta-feira, 5 de novembro, em França] e contactar algumas pessoas que tinham marcação para esse dia, para saber se queriam vir na quarta-feira, dia 4, ao final do dia, mas não houve muita recetividade. Talvez tenham tido receio de ficar condicionadas pelas perturbações nos transportes. No momento desta entrevista, ainda não temos o apuramento final, mas posso dizer, com alguma segurança, que houve presença em mais de 130 das 160 marcações, apesar das perturbações associadas à greve.
Que balanço faz desta edição em comparação com o ano passado?
Em termos de marcações, o resultado foi francamente melhor. Em 2025, tivemos cerca de 140 marcações para 160 vagas possíveis. Nesta edição, esgotámos as vagas. Antes de 2025, esta iniciativa já tinha existido, mas havia alguns anos que não se realizava. Foi necessário reativá-la. Agora, falta concluir o balanço dos atendimentos para perceber se também houve um aumento nesse aspeto. Em 2025 não tivemos esta questão da greve, que perturba sempre os trabalhos e que não era possível prever quando começámos a organizar as jornadas. Também houve situações positivas de pessoas que tinham marcado para resolver um problema e que conseguiram resolvê-lo antes da data do atendimento. As inscrições terminaram a 15 de setembro, porque precisamos de preparar tudo com antecedência: perceber quantas pessoas estão inscritas, quantos dias são necessários, organizar as deslocações e o alojamento dos técnicos. Não é algo que possa ser preparado em cima da hora.
Quais foram os principais temas abordados e as dúvidas mais frequentes dos participantes?
De uma forma geral, as pessoas querem saber quais são os seus direitos e com que valores podem contar. Em alguns casos, já existiam pedidos de pensão, tanto do lado português como do francês, ou apenas num dos países. Noutros, as pessoas vieram numa perspetiva de preparação, para perceber aquilo com que poderão contar no futuro. É também por isso que recomendo que não deixem estas questões para a última hora. Costumo utilizar um lema: a partir dos 55 anos, é altura de começar a tratar das questões relacionadas com a reforma. Há outras pensões, como as de invalidez ou de sobrevivência, que correspondem a situações diferentes. A invalidez não foi tratada neste contexto, porque não é uma matéria acompanhada pela CNAV. A pensão de sobrevivência pode ser, mas não depende de uma idade de reforma da mesma forma: resulta de uma eventualidade que não se pode prever.
Porque é tão importante começar a preparar a reforma a partir dos 55 anos?
Porque as pessoas fixam-se muitas vezes na idade geral da reforma, em Portugal ou em França, mas essa idade pode não corresponder à sua situação concreta. Existem diferentes regimes e possibilidades de antecipação. A pessoa pode estar abrangida pela idade geral, por uma idade pessoal ou reunir condições para uma reforma antecipada. Se só procurar informação quando chegar à idade geral, pode já ter perdido a oportunidade de exercer um direito mais cedo. Por exemplo, se uma pessoa reunir condições para pedir a reforma antecipadamente, mas só fizer o pedido vários anos depois, não deve partir do princípio de que vai receber automaticamente todos os valores relativos aos anos anteriores. Portanto, investir algum tempo a partir dos 55 anos pode fazer uma diferença muito importante. Muitas vezes, as pessoas têm condições para antecipar a reforma e não sabem. Se não exercerem esse direito, é como se não o tivessem.
Estas jornadas tiveram lugar em Paris. É possível organizar iniciativas semelhantes noutras regiões de França?
A possibilidade existe e já a discutimos em 2025, depois das jornadas. Foi colocada a hipótese de esta edição de 2026 decorrer fora de Paris, mas há também uma questão logística. Sinceramente, acho que não só é possível como é importante fazê-lo. Mas é necessário que os serviços franceses tenham informação de que existe essa necessidade e de que as pessoas querem participar. Não é pelo facto de um português estar inscrito e descontar em França que os serviços franceses sabem automaticamente que também descontou em Portugal ou que pode reunir condições para antecipar a reforma. É uma questão que o próprio tem de esclarecer. Acredito que haverá várias regiões onde seria interessante organizar estas jornadas. Mas, além do esforço do lado português para sensibilizar os parceiros franceses, é importante que a própria comunidade se mobilize.
Que papel podem ter as associações portuguesas nessa mobilização?
As associações podem ajudar muito, nomeadamente fazendo pedidos através dos Consulados e identificando as pessoas interessadas. De outra forma, é difícil perceber se há mais necessidade em Lyon, Marseille, Strasbourg, Bordeaux, Toulouse ou noutra região. Tudo isto implica custos de deslocação e de estadia. Temos de planear e perceber se existe um número suficiente de pessoas que justifique a organização de jornadas numa determinada zona. O movimento associativo conhece a Comunidade e pode reunir mais facilmente as pessoas que estão próximas da reforma, no sentido de terem 55 anos ou mais. Por isso, acho que tem aqui um papel muito importante. Tem de ser também um movimento que parta da própria Comunidade.
Está também a ser estudada a realização de jornadas em Portugal?
Sim. Nas conversações entre o Instituto da Segurança Social, o Centro Nacional de Pensões, eu próprio e a CNAV, está a ser analisada a possibilidade de realizarmos jornadas em Portugal em 2027. Seria um pouco o contrário do que aconteceu aqui: conselheiros da CNAV e, provavelmente, também da Agirc-Arrco deslocarem-se a Portugal para atender os beneficiários que lá estão. Ainda não está definido, é um projeto. Mas é habitual, nas jornadas internacionais, haver uma alternância entre os dois países. Se isso avançar, também não significa que não possam realizar-se jornadas em França no mesmo ano. Está tudo em cima da mesa. Temos de perceber o que é possível fazer, acertar datas, preparar os espaços e organizar a participação dos serviços.
O retorno dos participantes justifica a continuidade destas jornadas?
De uma forma geral, a avaliação é sempre muito positiva. Aquilo que ouvimos é: “Quando é que vai haver outra?”, “Vai haver noutra zona?” ou “Vai haver para o ano?”. É uma iniciativa cujo sucesso começa pelo facto de existir e de permitir este atendimento presencial. Apesar disso, acho que ainda não conseguimos chegar a toda a gente. Tendo em conta a dimensão da Comunidade portuguesa, devíamos conseguir preencher as 160 vagas mais rapidamente. Tenho a ideia de que ainda não chegámos à maior parte da Comunidade portuguesa da região de Paris, só para começar. Na avaliação de 2025, os meios de comunicação social foram os principais canais através dos quais as pessoas souberam da existência das jornadas, até mais do que as redes sociais. Isso mostra como continua a ser importante contar com o apoio de meios como o LusoJornal, aqui e no resto de França.
Que alternativas existem para quem não conseguiu participar nas jornadas ou não pode deslocar-se a Paris?
Podem contactar o Adido de Segurança Social para obter informação, aconselhamento e simulações. Em situações mais específicas, contactar os serviços do Centro Nacional de Pensões, que também represento. Faço igualmente deslocações a outras regiões de França, dentro das possibilidades, mas há situações que podemos tratar à distância.
Como podem as pessoas entrar em contacto consigo?
Através dos Consulados de Portugal, que têm os meus contactos e podem encaminhar os pedidos, ou consultando a página da Segurança Social portuguesa e o site do Consulado-Geral de Portugal em Paris, na área da Segurança Social. O primeiro contacto deve ser feito preferencialmente por correio eletrónico, com os elementos indicados nessa página, para permitir uma análise prévia. Depois, consoante a situação, podemos marcar um atendimento presencial ou acompanhar o processo à distância. As redes sociais servem sobretudo para divulgar informação e dar acesso ao meu contacto. Os pedidos de acompanhamento devem ser enviados por correio eletrónico.
adido-ss-franca@seg-social.pt
