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O Grupo Parlamentar do PSD perguntou ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e ao Ministro da Educação se têm conhecimento do desinvestimento no ensino do português na cidade francesa de Clermont-Ferrand e qual o acompanhamento que o Governo português está a fazer da situação.

“Tivemos conhecimento que em França, na cidade de Clermont-Ferrand, o ensino da língua portuguesa, efetuado no Colégio Lucie Aubrac está em risco. A cidade de Clermont-Ferrand é uma das cidades francesas com maior concentração de portugueses, e o Colégio Lucie Aubrac é um dos estabelecimentos de ensino em França que, presentemente, ensina a língua portuguesa” escrevem os Deputados do PSD nos quais se insere Carlos Gonçalves referindo-se a uma situação que aliás foi notícia no LusoJornal. “Consta que no próximo ano escolar não haverá professor titular neste ‘Colégio’ a lecionar a língua portuguesa e os Portugueses ali residentes temem o encerramento progressivo dos cursos de português”.

A situação deve-se à aposentação da professora de português deste colégio, mesmo se a notícia da sua não substituição ainda não foi confirmada ao LusoJornal.

“O PSD, preocupado com esta situação, não pode deixar de relembrar, que incumbe, em particular, ao Estado assegurar aos filhos dos cidadãos portugueses que se encontrem ou residam no estrangeiro o ensino da língua portuguesa em plena articulação com entidades locais” diz a introdução à pergunta do PSD. “Aliás, assegurar o ensino e a valorização permanente da língua portuguesa, defender o seu uso e fomentar a sua difusão internacional constituem tarefas fundamentais do Estado, tal como se encontram definidas na Constituição da República Portuguesa”.

O documento que deu entrada hoje na Assembleia da República foi assinado pelos Deputados Adão Silva, António Maló de Abreu, Carlos Gonçalves, Paulo Neves, José Cesário, Isabel Meireles, Alexandre Poço, Firmino Marques, Carla Madureira, Paulo Moniz, Sérgio Marques, Eduardo Teixeira, Catarina Rocha Ferreira, Isabel Lopes e Maria Germana Rocha.

Os Deputados lembramos que a Lei de Bases do Sistema Educativo “consagrou o ensino português no estrangeiro como modalidade especial de educação escolar, atribuindo ao Estado a responsabilidade de impulsionar a divulgação e o estudo da língua portuguesa no estrangeiro mediante ações que visem, nomeadamente, a sua inclusão nos planos curriculares dos países de acolhimento” escrevem no documento. “Acresce que em 2017 Portugal e França assinaram um acordo para a promoção e difusão da língua portuguesa o que não impediu que em 2019, através da reforma do ‘Baccalauréat’ (último ciclo do ensino secundário), as autoridades francesas tenham retirado ao ensino da língua portuguesa o estatuto de língua de “especialidade” (LLCE) passando este a ser apenas concedido ao ensino do Inglês, Alemão, Espanhol e Italiano”.

O Grupo Parlamentar do PSD referiu que já anteriormente tinham questionado o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Ministro da Educação, sem nunca ter obtido resposta, alertando nessa altura “para o facto de que essa decisão do Ministério da Educação Francês iria comprometer a ‘continuidade’ do ensino da língua portuguesa em França, nomeadamente no plano universitário e que muitos dos alunos face a esta situação iriam, certamente, acabar por escolher o português como língua de opção em detrimento da opção de Língua Viva Estrangeira”.

O PSD lembrou que a situação de Clermont-Ferrand “põe exatamente em causa a continuidade acima referida, precisamente no mês em que se celebrou pela primeira vez o Dia Mundial da Língua Portuguesa”.

“É nosso entendimento que é obrigação do Governo defender e dar um estatuto primordial ao ensino da língua portuguesa, nas Comunidades portuguesas, relevando-a como fator decisivo que preserva, garante e exalta a nossa identidade, nomeadamente, através da procura do cumprimento do Acordo assinado com as autoridades francesas em 2017”.

Precisamente por isso, os Deputados do PSD perguntam “que balanço faz o Governo do cumprimento do Acordo para a promoção e difusão da língua portuguesa assinado com França em 2017” e “que diligências tem o Governo efetuado junto das autoridades francesas para garantir que a língua portuguesa continue a ser reconhecida como língua de ‘especialidade’ à imagem do que acontece com o Inglês, Alemão, Espanhol e Italiano?”

 

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