Arquivo de Tribunal Constitucional

Legislativas’22: Tribunal Constitucional diz que “acordo informal” entre partidos sobre votos é “grosseiramente ilegal”

Lusojornal·16 Fevereiro, 2022

O Tribunal Constitucional (TC) advertiu que qualquer “acordo informal” entre os partidos políticos no sentido de aceitar...

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Lusojornal·15 Fevereiro, 2022

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade das eleições legislativas no círculo da...

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Carlos Pereira·18 Julho, 2017

Uma sentença do Tribunal Constitucional veio trazer alguma esperança aos emigrantes lesados do BES que tentam de recuperar...

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