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Uma sentença do Tribunal Constitucional veio trazer alguma esperança aos emigrantes lesados do BES que tentam de recuperar os depósitos que fizeram naquele estabelecimento bancário.

No seguimento de uma sentença do Tribunal de Santarém, um casal de emigrantes lesados do BES, membros da associação AMELP, “conseguiu uma sentença favorável, com condenação do Novo Banco no pagamento da totalidade do investimento, acrescido de juros” diz uma nota divulgada hoje pela AMELP.

Na sentença referida pela associação dos emigrantes lesados, o Juiz considera que a deliberação do Banco de Portugal de 29 de dezembro de 2015 “é inconstitucional numa das suas normas”.

Segundo o Comunicado da AMELP, o Novo Banco, o Banco de Portugal e o Ministério Público, recorreram para o Tribunal Constitucional mas o Tribunal Constitucional não aceitou o recurso.

“Sabemos que o Novo Banco e o Banco de Portugal vão voltar a recorrer, mas esta é uma vitória que já ninguém nos tira. Esta decisão – se vier a acontecer em, pelo menos 3 processos – poderá tornar-se vinculativa para todos os nossos associados que, dessa forma receberiam o seu dinheiro” diz o comunicado da AMELP.

Outros processos estão atualmente em curso. Aliás a própria AMELP tem em curso um processo coletivo, que deu entrada em junho, “e que aguardamos com muita esperança por usarmos os mesmos argumentos”.

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