Governo quer reorganização do modelo de agendamento de atos consulares

O Governo vai “estudar a reorganização do atual modelo de agendamento de atos consulares, valorizando as carreiras dos respetivos funcionários da rede diplomática e consular, ao mesmo tempo que se procurará aproveitar as potencialidades do consulado virtual, da chave móvel digital e das permanências consulares”.

Outra medida que consta do programa do Governo é a promoção do alargamento do prazo de validade do Passaporte Eletrónico Português de cinco para dez anos.

Uma aposta no desenvolvimento da rede de Gabinetes de Apoio ao Emigrante e o fomento da criação dos conselhos da diáspora junto dos municípios e dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira são igualmente medidas deste executivo.

O Governo pretende ainda melhorar as condições do Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora, do Plano Nacional de Apoio ao Investidor da Diáspora e do Programa Regressar.

Outra medida passa pela promoção de “um associativismo solidário através da criação de um programa de parcerias com associações de apoio social, tendo em vista a ajuda aos setores mais carenciados das (…) Comunidades, criando igualmente uma rede de apoio aos novos emigrantes”.

Nos termos da Constituição, do Programa do Governo devem constar “as principais orientações políticas e medidas a adotar ou a propor nos diversos domínios da atividade governamental” e “os membros do Governo estão vinculados ao programa”, assim como “às deliberações tomadas em Conselho de Ministros”.