O PS questionou o Governo sobre a alegada falta de resposta para a concretização de um protocolo que permitiria à Santa Casa da Misericórdia de Paris cumprir a sua missão de apoio às Comunidades portuguesas mais necessitadas.
Numa pergunta dirigida à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os Deputados socialistas que assinaram o documento, Catarina Louro, Eva Cruzeiro e Luís Dias, referem que a Santa Casa da Misericórdia de Paris (SCMP) “aguarda já há mais de dois anos a concretização de um protocolo com o Governo”.
Este protocolo, prossegue o texto que acompanha a pergunta, “é essencial” para a SCMP poder cumprir cabalmente a sua missão solidária de apoio às comunidades portuguesas em situação de vulnerabilidade e precariedade social.
“A necessidade deste protocolo, que teve o reconhecimento de vários responsáveis políticos e governamentais do PS e do PSD, seria tripartido, incluindo também a União das Misericórdias Portuguesas, parceiro central para a obtenção e canalização do financiamento para o funcionamento da SCMP”.
“A Santa Casa tem mais de 300 aderentes, uma grande parte deles com quotas pagas e possui uma delegação em Bordeaux, com os mesmos objetivos de apoio aos membros da Comunidade portuguesa em situação de vulnerabilidade social”.
Fundada em 1994 e dependendo da ação de voluntários, a SCMP “desempenha um papel fundamental e insubstituível de apoio à comunidade portuguesa, em cooperação com o Consulado-Geral de Portugal em Paris, que muitas vezes recorre aos seus serviços para apoiar pessoas em situação de pobreza, fragilidade psicológica ou carência económica, sejam pessoas individuais ou famílias”.
“Por vezes, a Santa Casa e os seus voluntários cuidam de casos sociais enviados pelo Consulado, pagam viagens a pessoas que não têm dinheiro para regressar a Portugal, arranjam alojamentos temporários, dão roupa e alimentos a quem precisa, visitam pessoas que vivem isoladas, sobretudo idosos sem família, acompanham pessoas à Segurança Social, ajudam a preencher documentos, fazem visitas a compatriotas internados em hospitais e apoiam detidos” diz o texto dos Deputados Socialistas. “Entre as suas atividades faz também parte o atendimento social, jurídico e psicológico e a entrega de produtos alimentares e roupa, que recolhe junto da Comunidade, neste caso coadjuvada por algumas associações que guardam os bens alimentares, por falta de um espaço para armazenamento. Realiza também algumas atividades solidárias, que permite à Santa Casa de Paris angariar alguns fundos”.
“Apesar da sua relevância social e da cooperação institucional, a complexidade crescente dos desafios que se colocam às comunidades portuguesas em situação de precariedade social e vulnerabilidade psicológica, que tem aumentado, exigem mais recursos e apoios estáveis, para poder cumprir cabalmente a sua missão”, adiantam os socialistas. “Apesar dos inúmeros contactos que têm sido feitos com membros do Governo, com a União das Misericórdias e com instituições do Estado e órgãos de soberania e das expetativas criadas, a verdade é que não só não houve ainda avanços, como nem sequer têm sido dadas as respostas às solicitações e questões colocadas, particularmente ao Governo”.
O PS quer saber se o Governo está consciente das dificuldades operacionais que limitam a capacidade de intervenção da SCMP no apoio social que presta às Comunidades portuguesas em cooperação e complementaridade com as estruturas consulares e como o Executivo justifica “a falta de resposta” à instituição, após “tanta insistência por parte da sua Direção”.
E ainda se o Governo pensa dar seguimento ao protocolo que estava previsto através da União das Misericórdias Portuguesas e a SCMP e em que termos.
