LusoJornal | Mário Cantarinha

Opinião: O orçamento de Estado e a estabilidade


Aproxima-se a aprovação do Orçamento de Estado para 2027, mas, desta vez, a abstenção anunciada pelo líder do PS, José Luís Carneiro, retirou o drama e a crispação que sempre tem havido todos os anos por esta altura. Para a viabilização do orçamento, o líder do PS impôs várias condições que foram todas satisfeitas. Daí a sua posição. É simples e desanuvia a democracia, que deve ser sempre feita de partilha, responsabilidade e responsabilização, além de contribuir para a ideia de que os mandatos devem chegar ao fim, o que parece difícil de aceitar para muita gente. A seu tempo, o voto popular decidirá se quem governa deve ou não continuar.

Há uma evidência que parece incontestável: nenhuma interrupção de Governo até hoje se pode dizer que foi melhor do que se tivesse continuado, por mais contestação que as políticas mereçam. Além disso, perde-se sempre demasiado tempo e dinheiro no processo eleitoral, sem que daí resultem grandes melhorias para o país. Veja-se como a interrupção sucessiva desde 2019 contribuiu para o crescimento dos extremistas do Chega e para a degradação da vida parlamentar, da democracia e da situação social dos Portugueses, de que a falta de apoios para enfrentar o custo de vida galopante e as dificuldades crescentes no acesso à habitação são exemplos evidentes.

A estabilidade política é um bem muito importante quando se vive em democracia, independentemente do combate firme por ideias e alternativas que sempre deve ser feito. É um valor que deve nortear a vida política, para que as famílias e as empresas possam ter previsibilidade nos seus projetos de vida, de investimento e para que a nossa imagem externa seja geradora de confiança e credibilidade. Para mais, a conjuntura nacional e internacional está muito complexa e perigosa, com o risco adicional de se agravar.

O avanço dos extremismos está a degradar as democracias e a coesão das sociedades; as guerras sem fim da Rússia contra a Ucrânia e de Israel contra os palestinianos, estão a pôr em causa a ordem internacional e os valores da Carta das Nações Unidas; A guerra despropositada dos Estados Unidos e de Israel contra o Irão, veio criar um problema onde ele não existia e está a pôr a economia internacional totalmente insustentável; e, enfim, os efeitos de tudo isto mais os investimentos maciços em inteligência artificial, estão a contribuir para aumentar as taxas de juro, tornando a vida de todos mais difícil. É errado, por isso, acrescentar crises quando existe tanta incerteza e dificuldades.

E depois olhemos para a história. Em 52 anos de democracia, Portugal teve 31 Governos, que tiveram uma duração média inferior a dois anos cada. E, só nos últimos seis anos, já vamos no quarto Governo, ou seja, com uma média a rondar um ano e meio por legislatura. Como é óbvio, toda esta instabilidade condena o país a ficar para trás.

Não deixa de causar estranheza, por isso, ver tantos jornalistas e comentadores a colocar questões sobre a inviabilização do orçamento e o derrube do Governo, como se isso não tivesse consequências muito sérias na vida do país, só para satisfazer as audiências. Na realidade, é bem possível combater e discordar das políticas do Governo sem necessariamente ter de o derrubar, até por uma questão de respeito pelos eleitores. A menos que a situação política se tenha tornado insustentável.

Percebe-se que a imprensa, comentadores e mesmo alguns políticos queiram sangue, tensão e ruturas, porque é a forma de sobreviverem no contexto tão agonizante em que hoje se movem. Mas seria muito melhor para todos se a política fosse feita de mais diálogo, concertação, respeito pelo pluralismo e sentido do bem comum. Pode ser ingenuidade, mas de certeza que é aquilo que os cidadãos mais desejam: que os políticos se entendam e cuidem bem de todos.

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Paulo Pisco

Diretor do Departamento de Comunidades do PS

Ex-Deputado eleito pelo círculo eleitoral da Europa

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