Governo apresentou Relatório da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas

Foi apresentado esta tarde, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, o Relatório de Atividades de 2017 da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP). O Ministro Augusto Santos Silva e o Secretário de Estado José Luís Carneiro assistiram à apresentação do Diretor Geral Júlio Vilela, na sala da Biblioteca da Rainha.

Em jeito de introdução, foi lembrado o capítulo VIII do Programa do Governo em matéria de Comunidades: “Facilitar a ligação dos Portugueses residentes no estrangeiro às entidades públicas nacionais; Potenciar o exercício da cidadania e a representatividade das Comunidades; Reforçar a solidariedade para com as Comunidades portuguesas no mundo; Fomentar o investimento, o empreendedorismo e a internacionalização, manter vivas a cultura, as artes e a memória; Dinamizar a rede associativa e atividades intergeracionais”.

 

116 Postos consulares no mundo

Para atingir estes objetivos, Portugal conta com 342 serviços, em 148 países e afirma ter Comunidade portuguesa em 178 países.

No total, o país tem 116 Postos consulares, entre Consulados Gerais, Consulados, Secções Consulares e Vice-Consulados. Em França tem 5 Consulados Gerais (Paris, Lyon, Bordeaux, Marseille e Strasbourg) e um Vice-Consulado (Toulouse).

Segundo a DGACCP, os postos consulares têm registados 5.740.787 cidadãos, sendo que 50% estão nas Américas (2.848.009 em 31 postos consulares) e 40% estão na Europa, fora de Portugal (2.313.442 em 42 postos consulares). Os restantes 10% estão nos outros continentes.

A Europa acaba por ter a maior percentagem de Postos consulares (42,36%), seguindo-se a América (31,27%), a África (22,19%), a Ásia (19,16%) e a Oceânia (2,2%).

 

226 Consulados Honorários

Portugal tem 226 Consulados Honorários providos em 30 de junho de 2018, mas apenas 210 estão ativos. Em França, por exemplo, para o Consulado Honorário de Portugal em Metz nunca foi nomeado qualquer Cônsul Honorário!

No total, há Cônsules Honorários em 105 países: na América há 82, na Europa há 68, na Ásia há 40, na África 31, e na Oceânia há 5 Consulados Honorários em três países.

Os Cônsules Honorários são nomeados pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, depois de ouvido o titular do Posto consular e o Embaixador em funções no respetivo país. Os Cônsules Honorários “não adquirem a qualidade de trabalhador do Estado português com relação jurídica de emprego público”. “Têm funções de proteção consular, promoção das relações económicas, comerciais e culturais, representação de Portugal, apoio logístico e facilitação de contactos”.

No entanto, em alguns casos, os Cônsules Honorários têm “competências alargadas para a realização de operações de recenseamento eleitoral, a prática de atos de registo civil e de notariado, e emissão de documentos de viagem”.

Em França há Cônsules honorários em atividade em Orléans, Tours, Rouen, Clermont-Ferrand, Nice, Montpellier, Ajaccio, Pau, Dax e Lille. Os Cônsules honorários não têm direito a qualquer remuneração pelo exercício das suas funções, mas “excecionalmente, designadamente quando tenham competências alargadas, podem receber apoios financeiros ou materiais, por parte do Estado português, para cobertura de custos relacionados com o exercício das suas funções”.

Recentemente tomaram posse dois novos Cônsules Honorários, em Gent (Bélgica) e em Meknès (Marrocos). 18 novos Cônsules Honorários foram designados em 16 países e aguardam aprovação pelas autoridades locais. Nenhum destes postos é em França.

 

Mais de 2,1 milhões de atos consulares

Em 2017 foram praticados, em todo o mundo, mais de 2,1 milhões de atos consulares, correspondendo a mais 7,5% que em 2016. Na Europa são praticados 39% dos atos consulares (mais de 810 mil), seguindo-se as Américas (30%) e a África (20%), a Ásia (10%) e a Oceânia (1%).

Os atos de Registo civil e notariado (30%) e de Identificação civil (24%) são os mais praticados nos Postos consulares portugueses no mundo, correspondendo a 54% da totalidade dos atos. Segue-se os Vistos com 13%.

A emissão de Cartão do cidadão e Vistos de curta e longa duração são, de longe, os documentos mais procurados nos Consulados portugueses no estrangeiro. O Consulado Geral de Portugal em Paris é o “Campeão do mundo” na emissão de documentos de Identificação civil, com quase 76 mil documentos emitidos em 2017, deixando bem longe o “segundo classificado” que é Macau, com praticamente 26 mil documentos emitidos. O Consulado de São Paulo é aquele que mais atos pratica em matéria de Registo civil e Notariado e o Consulado de Luanda é aquele que emite mais Vistos.

 

Vamos passar a ter mais de 1,3 milhões de recenseados

O Recenseamento eleitoral foi outro dos capítulos apresentado por Júlio Vilela, até porque está em curso uma alteração significativa da Lei de Recenseamento eleitoral.

No fim do ano passado, havia 318.451 cidadãos residentes no estrangeiro inscritos nas listas eleitorais, 55% dos quais na América, 34% na Europa, 6% na Ásia e Oceânia e 4% em África.

Um trabalho conjunto do Ministério da Administração Interna e do Ministério dos Negócios Estrangeiros fez uma análise preliminar dos Portugueses domiciliados em 162 países e concluiu que as novas regras de recenseamento automático vão elevar o número de recenseados para 1.381.498 potenciais inscritos no estrangeiro.

De realçar que até agora a círculo eleitoral da Europa tinha 108.348 inscritos (34%) e o círculo eleitoral de Fora da Europa tinha 210.103 inscritos (66%), mas a situação vai inverter-se já que o círculo da Europa vai passar a ter 830.677 inscritos (60%) e o círculo Fora da Europa vai passar a ter 550.821 inscritos (40%).

 

Presenças consulares

Outro dos assuntos abordados no Relatório de Atividades da DGACCP são as Presenças consulares. 45 Postos consulares espalhados pelo mundo podem fazer Presenças pontuais noutras cidades.

A lista de países com presenças consulares tem vindo a diminuir: 27 em 2015, 24 em 2016 e 20 em 2017, os locais de presença consular também tem vindo a diminuir: 184 em 2015, 167 em 2016 e 166 em 2017, mas a DGACCP garante que o número de utentes tem vindo a aumentar: 32.635 em 2015, 33.443 em 2016 e 34.814 em 2017. Também o número de atos praticados nestas Presenças consulares tem vindo a aumentar: 39.170 em 2015, 41.914 em 2016 e 43.814 em 2017.

Não é de estranhar que os Documentos de identificação sejam os atos mais praticados nestas Presenças consulares (41%), seguindo-se os Documentos de viagem (16%) e de Registo civil (9%).