Deputado do PS quer linha dedicada nos Consulados para pensões de emigrantes

O Deputado socialista eleito pela Europa, Paulo Pisco, defendeu a criação nos Consulados de uma linha dedicada para tratamento de assuntos relacionados com as reformas dos emigrantes, elogiando as recentes medidas tomadas pelo Executivo nesta área.

“Seria da maior importância que os Postos consulares no estrangeiro, que podem receber os pedidos dos períodos contributivos em Portugal e os enviam para a Segurança Social, pudessem dispor de uma linha dedicada para contactar sem quaisquer obstáculos os serviços em Portugal”, defendeu Paulo Pisco.

Em nota à comunicação social, o único Deputado socialista eleito pelos círculos da Emigração, saudou, por outro lado, a decisão do Governo de “implementar um conjunto de medidas para dar a resposta necessária” aos atrasos na entrega dos comprovativos com os períodos de desconto para a Segurança Social em Portugal para obtenção de uma pensão de reforma no estrangeiro.

Os atrasos afetam cidadãos portugueses em vários países, particularmente no Luxemburgo, para onde, segundo o Deputado, foram já enviadas, por quatro vezes, equipas da segurança social para trabalhar em conjunto com os homólogos luxemburgueses na resolução dos casos pendentes. Dentro de uma semana, deverá seguir nova equipa para o Luxemburgo, segundo Paulo Pisco.

O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, anunciou, na sexta-feira, na Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República, um conjunto de medidas para resolver os atrasos de processos na Segurança Social.

Entre as medidas anunciadas, está a criação de um novo polo do Centro Nacional de Pensões em Leiria, vocacionado para tratar dos casos internacionais associados às reformas dos Portugueses residentes no estrangeiro, e de 20 equipas no Centro Nacional de Pensões para aumentar a capacidade de resolução de processos.

Para Paulo Pisco, trata-se de “medidas da maior importância”, com um “grande alcance” e “absolutamente essenciais para combater os atrasos que atualmente se verificam em muitos casos”.

“Não menos importante, são as medidas que já estão em curso para agilizar o sistema de informação sobre pensões, e ainda, o lançamento do processo de digitalização micrográfica de forma a reconstituir integralmente os percursos contributos, e assim permitir que os processos sejam resolvidos mais rapidamente”, acrescentou.

O movimento associativo português no Luxemburgo denunciou, em dezembro, a existência de centenas de emigrantes em situação de “carência económica e pobreza quase extrema”, à espera de documentos da Segurança Social portuguesa necessários para obter pensões por invalidez, abonos de família e subsídios de desemprego no Luxemburgo.

Na sequência da denúncia, dois Conselheiros das Comunidades Portuguesas no Luxemburgo ameaçaram mover uma ação judicial contra o Estado português pelos atrasos na emissão de documentos para a “instrução dos pedidos de reforma” de emigrantes naquele país.

 

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