BES: Comissão Europeia diz que não lhe compete investigar bancos mas AMELP quer assunto no PE

A Comissão Europeia disse hoje que não tem poderes de investigação que lhe permitam intervir sobre bancos e que isso compete às autoridades nacionais, a propósito do pedido do Parlamento Europeu para investigar a venda de produtos financeiros pelo BES.

A Comissão de petições do Parlamento Europeu pediu esta semana à Comissão Europeia uma investigação preliminar à venda pelo Banco Espírito Santo (BES) de produtos financeiros a clientes emigrantes, os quais acabaram por acarretar perdas dos investimentos com a resolução do banco.

O Parlamento Europeu tomou essa decisão após ter admitido a petição da Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP), enviada em meados do ano passado, que põe em causa a forma como o BES vendeu produtos financeiros a emigrantes portugueses, em que os peticionários consideram que houve violação de regras da intermediação financeira, e o tratamento dado aos detentores desses produtos na resolução do banco, em agosto de 2014.

Hoje, fonte da Comissão Europeia afirmou, numa declaração por escrito, que «recebeu a petição do Parlamento Europeu», que a está a analisar e que «responderá oportunamente».

Helena Esteves Baptista, a Vice-Presidente da AMELP disse ao LusoJornal que a Petição foi enviada ao Parlamento. «Se a Comissão não pode responder, que responda isso mesmo ao Parlamento Europeu».

A mesma fonte da Comissão europeia afirmou que o Executivo comunitário «não tem poderes de investigação que permitam intervir diretamente em empresas individuais do setor financeiro com base na legislação comunitária de serviços financeiros».

A fonte da Comissão Europeia considera que é «competência das autoridades nacionais de supervisão» investigar se houve violações das regras europeias nas entidades sobre a sua supervisão e aos «tribunais nacionais investigar possíveis infrações às leis» de instrumentos e mercados financeiros.

Helena Esteves Baptista quer que a Comissão dos assuntos económicos e monetários do Parlamento Europeu «se ocupe desta petição, até porque o nosso pedido foi formulado ao Parlamento Europeu e não à Comissão Europeia».