Paulo Pisco saúda acordo histórico com Sindicato dos Trabalhadores Consulares

O Deputado socialista eleito pelo círculo eleitoral da Europa considera que é um “acordo histórico” o que foi alcançado entre o Governo e o Sindicato dos Trabalhadores Consulares (STCDE), agora confirmado com a publicação em Diário da República.

“Em nome do Grupo Parlamentar do PS, saudamos o acordo, que traz uma assinalável melhoria nas remunerações dos funcionários dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e garante muito maior estabilidade nos postos consulares para o atendimento às Comunidades portuguesas” diz o deputado num comunicado enviado ao LusoJornal. “Com este acordo de revisão das tabelas salariais, são abrangidos cerca de 1.400 trabalhadores em exercício em mais de 70 países, entre funcionários consulares e dos Centros Camões, atualizando assim a tabela salarial de 2013, manifestamente insuficiente para garantir a motivação dos funcionários e a estabilidade das funções, o que provocava muitas saídas extemporâneas e a ausência de candidatos nos concursos abertos para funcionários consulares”.

Considerando que este acordo assegura maior estabilidade ao quadro de pessoal e torna a carreira muito mais atrativa, Paulo Pisco explica que “a revisão da tabela salarial apresenta uma subida salarial média da ordem dos 27 por cento, havendo alguns casos em que os funcionários receberão mais mil ou mesmo mais do que dois mil euros mensais a acrescer ao salário atual, adaptando assim as suas remunerações aos custos de vida dos países onde exercem funções, deixando de haver quem ganhe de acordo com os mínimos desses países”.

“Os funcionários do quadro externo vão receber retroativos a 1 de janeiro deste ano, as suas carreiras são valorizadas e um grupo de funcionários que se encontrava extratabela passa também a posicionar-se num nível remuneratório existente na tabela, permitindo progressões” garante Paulo Pisco. “Foi também desagregada a norma que fazia a atualização salarial dos funcionários do quadro externo em função da percentagem prevista para os trabalhadores da Administração Pública em Portugal, passando a atualização a fazer-se por país, em função dos indexantes locais. Fica também assegurada a estabilidade salarial, em virtude da consagração de um quadro plurianual em que a remuneração é imediatamente valorizada, com base numa atualização global mínima de 9 por cento”.

O Deputado que, para além de ser eleito pelo Círculo da Europa, também é Coordenador dos Deputados do PS na Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas diz que o Grupo Parlamentar do PS acompanhou as negociações “e se empenhou numa solução rápida e justa”. Por isso “só pode congratular-se com os resultados alcançados, que resultam de um compromisso assumido pelo Governo de valorizar os funcionários do quadro externo e reconhecer a importância das suas funções ao serviço, muito particularmente, das Comunidades portuguesas”.