A partir de hoje o Governo português está oficialmente demitido

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou ontem à noite o decreto de demissão do Governo, publicado esta manhã no Diário da República, e a partir de hoje o Executivo ficará a estar limitado a “atos de gestão”.

“Na sequência e por efeito do pedido de demissão do Primeiro-Ministro, o Presidente da República decretou hoje, nos termos da Constituição, a demissão do Governo, com efeitos a partir de amanhã, 08 de dezembro”, lê-se numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet ontem à noite.

Na mesma nota é referido que “após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”, conforme estabelece a Constituição, no artigo 186º, nº 5.

Esta formalização acontece um mês depois de o Primeiro-Ministro, António Costa, ter apresentado a sua demissão ao Presidente da República, em 07 de novembro, que a aceitou de imediato e, consecutivamente, decidiu dissolver o Parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.