Legislativas’24: Sim, ainda pode votar até sábado… e deve votar

Até este sábado, dia 9 de março, é possível enviar os boletins de voto pelo correio e participar nas eleições legislativas de domingo.

O LusoJornal responde às principais perguntas que nos têm chegado sobre a questão eleitoral.

Se as eleições têm lugar no domingo, ainda posso votar?

É o carimbo dos correios que vai fazer com que o voto dos emigrantes seja válido. Porque os votos dos emigrantes não são contabilizados este domingo.

No domingo apenas serão eleitos os 226 Deputados escolhidos pelos círculos eleitorais (distritos) em território português. Só daqui por duas semanas serão contabilizados os votos dos emigrantes e, por isso, serão então eleitos, só nessa altura, os quatro Deputados escolhidos pelos Portugueses que residem no estrangeiro.

Este ponto é importante porque muita gente pensa que já não vale a pena enviar o boletim de voto porque já não chega a tempo para a eleição de domingo. Claro que chega.

É legal pedirem para enviar a Cópia do Cartão do Cidadão?

Efetivamente, quem recebeu o boletim de voto pelo correio, deve escolher o seu partido, e não esquecer de enviar uma cópia do Cartão do Cidadão.

Sim, é legal, pode enviar sem problema porque está previsto na Lei. A cópia do Cartão do Cidadão será destruída depois da contagem dos votos.

Se envio cópia do Cartão do Cidadão vão ficar a saber em quem vou votar?

Claro que não. Mas cuidado. Não meta a cópia do Cartão do Cidadão no mesmo envelope em que mete o boletim de voto!

No envelope em que mete o boletim de voto, não entra absolutamente mais nada e não escreva nada no boletim.

Segundo as instruções, deve enviar a Cartão do Cidadão e o envelope fechado do boletim de voto dentro do envelope de envio do correio.

Os correios apenas são abertos nas mesas de votos onde estão representantes de todos os partidos concorrentes por este círculo eleitoral. Por isso, o escrutínio é devidamente inspecionado.

Como percebeu, na última eleição houve problemas em algumas mesas de voto, que misturaram boletins de voto válidos com boletins inválidos e a eleição teve de ser repetida. Como vê, o assunto é devidamente controlado.

Depois de verificarem que o seu voto corresponde ao eleitor, o envelope com o boletim de voto entra na urna e já ninguém fica a saber por quem votou.

Mas se já contaram os votos em Portugal, o nosso voto já não conta. Para quê votar?

Claro que conta. Os 4 Deputados eleitos pela emigração só são escolhidos pela emigração. Por isso, o seu voto vai contribuir para a escolha dos “nossos” 4 Deputados.

Lembre-se que numa eleição, que levou António Guterres a ser indigitado Primeiro-Ministro, foi o voto dos emigrantes que deu a estabilidade governativa ao Governo. Por isso, sim, é importante.

Efetivamente, numa eleição, houve precipitação e o Primeiro-Ministro foi indigitado antes mesmo de terem sido contados os votos dos emigrantes. Mas a situação foi de tal forma criticada que, na última eleição, devido à repetição do ato eleitoral na Europa, o Governo só tomou posse quase 70 dias depois da eleição. Tiveram precisamente de esperar que o nosso voto tivesse sido escrutinado.

E se o nosso voto chegar depois da contagem dos votos dos emigrantes?

Sim, isso é possível. Sabemos todos que, muitas vezes, os correios funcionam mal. Por isso é que são dadas duas semanas para a contabilização dos votos.

Digamos que o maior problema está em países como a África do Sul, a Venezuela, o Brasil,…

Porque razão algumas pessoas vão votar aos Consulados?

Há efetivamente a possibilidade de ir votar aos Consulados, presencialmente, e há quem o faça. Para o fazer, tinha de ter solicitado a opção de voto presencial até ao dia 10 de janeiro.

O Governo “esqueceu-se” de informar e não fez campanha para esta modalidade de voto (certamente que lhe sairia mais económica do que ter enviado milhares de cartas pelo correio).

Verdade seja dita: o LusoJornal também não o fez, e devia ter feito. Assumimos aqui a nossa falha nesta matéria.

Quem optou por esta fórmula – muito poucos eleitores – vai votar nos Consulados. Todos os que receberam os boletins de voto pelo correio, apenas podem votar pelo correio.

E quem não recebeu o boletim de voto, como fazer?

Efetivamente há eleitores que não receberam o boletim de voto e as razões são múltiplas.

Por exemplo, há quem tivesse ido renovar o Cartão do Cidadão em Portugal e tivesse dado uma morada em Portugal!!! Nesse caso, passaram a estar recenseados em Portugal e não no estrangeiro.

Também há milhares de cartas que são devolvidas porque os eleitores mudaram de morada e esqueceram-se de comunicar a mudança ao posto consular. Estes casos são muitos e custam muito dinheiro ao erário público.

Também pode haver, claro, algum correio extraviado. É sempre uma possibilidade, mesmo se residual em países da Europa.

Para as próximas eleições Europeias de junho também vou receber o boletim de voto em casa?

Não. Apenas se vota pelo correio para as eleições Legislativas. Para todas as outras, o voto é presencial, nos Consulados. Mas a seu tempo abordaremos este assunto.