Presidente dissolve Parlamento regional e a Madeira volta a eleições a 26 de maio

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu ontem dissolver o Parlamento da Madeira e convocar eleições antecipadas para 26 de maio, uma decisão anunciada após o Conselho de Estado e as audiências aos partidos.

De acordo com uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República, após o Conselho de Estado que durou cerca de duas horas, este órgão consultivo “deu parecer favorável, por maioria dos votantes, à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”.

“O Presidente da República decidiu assim dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar as eleições para o dia 26 de maio de 2024, tendo assinado o respetivo decreto, imediatamente referendado pelo Primeiro-Ministro em exercício”, pode ainda ler-se na nota.

Na reunião do Conselho de Estado para discutir a crise política na Madeira o Primeiro-Ministro, António Costa, esteve ausente e foi representado pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

José Pedro Aguiar-Branco, eleito Presidente da Assembleia da República após um processo eleitoral conturbado que se prolongou por cerca de 24 horas, chegou atrasado à reunião porque quando esta começou ainda se encontrava no Parlamento para o anúncio dos resultados da eleição da mesa do Parlamento.

Além de ter auscultado o Conselho de Estado, o Presidente da República ouviu também, durante o dia, os Partidos representados no Parlamento madeirense – BE, PAN, IL, PCP, CDS-PP, Chega, Juntos pelo Povo, PS e PSD.

A Assembleia Legislativa da Madeira foi eleita a 24 de setembro, e a coligação PSD/CDS-PP venceu sem maioria absoluta.

Após a audiência com o Chefe de Estado, o Presidente demissionário do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), na foto com o Presidente, reiterou não haver justificação para eleições antecipadas na região, considerando existir um “quadro de estabilidade parlamentar” que permite a continuação do executivo.

Toda a oposição – PS, JPP, Chega, PCP, IL e BE – voltou ontem a defender a necessidade de eleições antecipadas e o líder regional dos socialistas, Paulo Cafôfo, ainda Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, revelou que o Presidente tencionava dissolver a Assembleia e marcar as Legislativas para 26 de maio.

O Governo Regional da Madeira está em gestão desde o início de fevereiro, depois de o Presidente do Executivo, o social-democrata Miguel Albuquerque, ter pedido a demissão do cargo após ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago.