Legislativas: CNE identifica irregularidades que anularam maioria de votos postais de emigrantes

Irregularidades na inclusão da cópia do Cartão do Cidadão resultaram na anulação da maioria dos votos postais dos portugueses no estrangeiro nas eleições legislativas de 10 de março, concluiu um estudo publicado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O estudo foi encomendado pelo órgão para tentar perceber as razões do aumento de 256% do número de votos nulos entre as eleições para a Assembleia da República em 2022 (35.472) e 2024 (126.241).

De acordo com as 300 atas de contagem dos votos analisadas, 82,66% dos votos nulos resultaram de “irregularidades nos envelopes”, mas a percentagem passa para 98,9% quando se excluem os casos de invalidação não especificada, refere o estudo.

Das 183 atas onde a informação ainda está mais detalhada, 97,11% dos votos nulos devem-se a falta de fotocópia do documento de identificação no respetivo envelope, obrigatória para o voto postal ser aceite.

Os resultados do estudo foram apresentados pelo membro da CNE proposto pelo partido Livre, André Wemans, na conferência Portugal+ em Londres, organizada pelo jornal Bom Dia. “É um problema que temos de conseguir corrigir de alguma forma, porque o objetivo é ligar todos os portugueses a estes processos eleitorais”, afirmou, num painel de discussão dedicado à participação política.

O estudo, além de recomendar outra investigação sobre as razões pelas quais as cópias de documentos de identificação não são incluídas, sugere uma campanha de esclarecimento sobre o voto postal dirigida aos eleitores residentes no estrangeiro e um outro estudo sobre a introdução de um sistema de voto eletrónico pela Internet nos círculos da Europa e Fora da Europa.

“A Comissão Nacional de Eleições não é legisladora, não faz nem sugere ela própria legislação, apenas pode reagir a legislação proposta”, explicou Wemans.

Estes dados coincidem com alguns dos resultados provisórios de um inquérito realizado pela associação Também Somos Portugueses aos emigrantes portugueses sobre as eleições legislativas na sequência do número elevado de votos nulos.

O presidente, Paulo Costa, revelou, no mesmo evento, que vários admitiram ignorância ou distração.

No entanto, alguns inquiridos indicaram que não incluíram a cópia do Cartão do Cidadão no seu voto postal propositadamente porque consideravam o método inseguro, demasiado complexo, porque é ilegal (na Austrália) ou porque na Suíça o voto postal não requere tal procedimento.

Segundo Paulo Costa, 82% dos respondentes afirmou ser favorável ao voto eletrónico, 45% apoiam o voto postal, 40% o voto presencial e 8% o voto por procuração.

A associação tem aberta uma petição pela introdução da modalidade de voto online não presencial para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, juntamente com o voto postal e voto presencial em todas as eleições.

Segundo Paulo Costa, o grande entusiasmo dos emigrantes pelo voto eletrónico mostra que “isto não é uma fixação só da Também Somos Portugueses, é algo que a grande maioria dos portugueses no estrangeiro gostava de ter”.