Chega apresentou proposta de rede de Lojas de Cidadão nas Comunidades

O partido Chega apresentou na Assembleia da República uma recomendação ao Governo para a “criação de uma Rede de Postos de Atendimento nas cidades de maior densidade de emigração portuguesa”, que foi discutida ontem na Comissão dos Negócios Estrangeiros. A proposta foi defendida pelo Deputado Diogo Pacheco de Amorim, “na consideração” que o partido tem pela Comunidade portuguesa no estrangeiro e na forma como a vê, como um ativo estrangeiro fundamental.

Curiosamente, o Deputado eleito pelo círculo eleitoral da emigração na Europa, José Dias Fernandes, não integra esta Comissão, apesar de ser aqui que se discutem os assuntos relacionados com as Comunidades Portuguesas. A Comissão é presidida pelo Deputado José Cesário, antigo Secretário de Estado das Comunidades e nela participa o Deputado Carlos Gonçalves, também antigo Secretário de Estado das Comunidades.

O Chega considera que a Comunidade emigrante portuguesa tem sido “largamente menorizada em vários aspetos, nomeadamente no apoio do Estado português nos seus países”.

Por isso, explicou, propõe um apoio aos emigrantes baseado no conceito das atuais Lojas de cidadão em território nacional, o que provocou a reação do Deputado social-democrata Carlos Gonçalves, para quem a proposta do Chega surge na melhor fase de atendimento diplomático e consular.

Salientando que o atendimento aos emigrantes portugueses é uma “preocupação da generalidade dos grupos parlamentares”, Carlos Gonçalves afirmou que “houve uma evolução clara da forma como se faz o atendimento, porque a mobilidade e a emigração são muito superiores”.

No entanto, reconheceu que há ainda espaço para melhorar o atendimento, nomeadamente através do uso da chave-móvel digital. “Temos de atualizar a rede consular face à realidade emigrante atual. Este projeto, apresentado há uns anos atrás, teria cabimento, mas agora revela desconhecimento pelos serviços consulares e seus trabalhadores e a forma como os emigrantes são atendidos”, referiu Carlos Gonçalves.

Também o Deputado do Livre, Rui Tavares, criticou a proposta apresentada. “Partilho da preocupação pela proximidade e atendimento aos nossos concidadãos no estrangeiro, mas fico perplexo com a proposta”, referiu.

Para Rui Tavares, “um Consulado faz muito mais que uma loja do cidadão. Uma parte das funções seria retirada aos Consulados e posta em prática nas Lojas do cidadão. São território português em espaço estrangeiro?”, questionou.

Na opinião do deputado do Livre, os países anfitriões teriam dificuldade em reconhecer esses espaços físicos, por isso a proposta não é realista.

Rui Tavares reforçou que os Consulados precisam é de mais pessoas e que é necessário investimento no consulado virtual. “Não faz sentido investir em Lojas de cidadão novas”, reiterou.

Diogo Pacheco de Amorim respondeu que “está escrito Loja do cidadão, mas não tem de ter necessariamente essa designação”.

Segundo o ex-Presidente da Assembleia da República, “a estrutura consular não aguentou o aumento dos emigrantes portugueses”, por isso o Chega propõe que haja uma negociação com cada Estado em que estejam emigrantes portugueses.

Pacheco de Amorim respondeu ainda às críticas sobre o desconhecimento, afirmando que o partido tem contacto direto com a Comunidade portuguesa no estrangeiro e que está nesta Comissão para os representar e dar voz.

O Presidente da Comissão, José Cesário, declarou que todos os contributos são positivos, porque a rede consular abrange diretamente três milhões de pessoas e, frequentemente, qualquer turista português no estrangeiro, mas ressalvou que a votação desta proposta será feita no plenário.