O atual Ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Rangel tem declarado à comunicação social a sua vontade de efetuar uma “revolução” no Ensino do Português no Estrangeiro (EPE).
Uma intenção que causa estranheza, visto o citado, aliás como os seus antecessores; nunca ter mostrado qualquer interesse pelo sistema, tendo ignorado a patente decadência e mantido rigoroso silêncio, sem nunca responder a ofícios enviados pelo SPCL e FNE, denunciando a situação e pedindo medidas urgentes, num mutismo total onde o diálogo com os representantes sindicais esteve ausente.
Não é a primeira vez que é anunciada uma “revolução”, pois já as houve, caraterizadas por interesses economicistas que nada trouxeram de melhor, seja para professores, alunos ou o sistema em si.
.
A primeira foi de responsabilidade da então Secretária de Estado da Educação, Ana Benavente, que em 1998 resolveu terminar os acordos bilaterais existentes entre o Ministério da Educação Português e as entidades escolares alemãs em vários Estados, segundo os quais as citadas entidades contratavam e remuneravam parcialmente professores de Língua e Cultura Portuguesas recomendados pelo ME, restando à entidade portuguesa apenas o encargo de pagar aos 45 professores existentes entre 250 e 300 euros mensais pois os salários da entidade alemã eram inferiores aos auferidos no que se denominava “áreas portuguesas”.
Conforme a Exma Sra me dizia pessoalmente o Estado Português “não podia suportar essa despesa” e assim os docentes ficariam só com o salário alemão, o que muitos recusaram, tendo regressado a Portugal ou indo lecionar noutros países.
As consequências foram as usuais, cursos encerrados e milhares de alunos sem aulas, facto em breve seguido pela decisão das entidades alemãs, que sem terem sido informadas viram os professores desaparecer, de também cancelar os citados acordos, passando tanto a contratação como a remuneração de docentes a ser exclusivamente de responsabilidade portuguesa.
Como se costuma dizer o barato sai caro e realmente saiu, com vencimentos a 100% em vez de uma pequena parte.
Mas como é fatal neste sistema, nem a SEE Benavente nem os seus apoiantes foram responsabilizados pelos danos causados e por terem destruído a vida pessoal e profissional de mais de 40 professores.
.
A segunda “revolução” teve lugar em 2011/12, ano em que Ana Paula Laborinho, Presidente do Instituto Camões, anuncia a premente necessidade de despedir 50 professores no EPE devido a ter sido descoberto um “buraco” no orçamento, expressão da própria na altura.
O “buraco” era inexistente. O que existia era a vontade de utilizar essa verba na certificação e na colocação de Coordenadores de Ensino nos EUA, Venezuela, Canadá, Austrália, etc, para se ocuparem de apresentar junto dos portugueses nesses países um sistema de certificação de Português Língua Estrangeira que brilha pela inutilidade no caso de alunos de escolaridade obrigatória, pois nenhuma escola o reconhece e para ingressar em escolas em Portugal o valor é zero.
Mas 49 professores saíram mesmo, embora não como a Dra. Laborinho tinha dito, que seriam aqueles que pertenciam a Escolas em Portugal, portanto regresso e não despedimento.
Na verdade, tratou-se mesmo de despedimento, porque o ME, que não tinha sido consultado, recusou pagar salário a 50 professores regressados de que não precisava dado os lugares estarem ocupados por substitutos, o que significaria o encargo de 100 salários mensais, tendo aceitado apenas 12.
E assim para o Instituto Camões, que já nessa altura padecia do defeito de pensar poder tomar decisões sem consultar ninguém serviu tudo. Professoras grávidas foram despedidas, o que é ilegal, mas em Portugal ninguém se preocupou, apesar de protestos em Assembleia por partidos de esquerda.
.
E assim chegamos à maior e mais destruidora “revolução“ no Ensino do Português no Estrangeiro, a introdução da taxa de frequência ou “Propina”, em 2013, responsáveis Ana Paula Laborinho e o então SECP José Cesário, exigida unicamente nos cursos frequentados por portugueses e lusodescendentes, para evitar a perca de subsídios e salas grátis onde havia mais alunos estrangeiros, sob os extremamente deploráveis pretextos de que os professores eram “caros” embora fossem apenas 600 a nível mundial, que ia haver uma enorme valorização da Língua Portuguesa e um ensino de excelente qualidade com novos manuais e um certificado de reconhecida importância.
Promessas fúteis e vazias, como o mostra a realidade presente do EPE, mais de 1.600 alunos perdidos com a Propina, apenas 300 professores, número de alunos a rondar os 29.000, aulas a distância para crianças de 6 e 7 anos, um sistema em extinção devido a incúria, indiferença e até desprezo de cinco Governos Constitucionais que optaram por fechar os olhos ao que sucedia e agora, quando reparam que não vai haver professores porque o Instituto recusa pagar subsídios de instalação e regresso, recusa reembolsar viagens entre cursos, materiais, etc, mantendo os professores com os vencimentos de 2009, vem o MNE Paulo Rangel e anuncia “revolucionar”… o quê?
Vai tornar justo um sistema injusto, precário e explorador, privo de qualidade de ensino especialmente para os portugueses, onde muitos professores já quase compram o seu tempo de serviço e onde horários e avaliação se distribuem com base na simpatia pessoal?
Onde agora tanto o SECP Emídio Sousa como o MNE Paulo Rangel dizem lamentar a estagnação salarial como se nunca tivessem ouvido falar no caso?
O fim do ano letivo aproxima-se e como nada há, nem revolução nem negociação, inútil contar com mais professores para 2026/27. Certamente serão menos.
A atual Presidente do IC, Florbela Paraíba, disse recentemente que “queria muito” melhorar a situação do EPE.
Então que esperam para começar?
.
Teresa Soares
Secretária Geral do Sindicato dos Professores das Comunidades Lusiadas (SPCL)
