O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) declarou à Lusa estar frustrado com as propostas do Governo relativas à revisão do regime jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro, que considera estarem muito aquém da “revolução” prometida.
O Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, que tutela a pasta dos professores que ensinam português no estrangeiro, tinha declarado, em 18 de maio, que a proposta concreta do Executivo sobre o tema – que foi esta quarta-feira apresentada aos sindicatos – é “muito completa”.
No entanto, o Secretário Geral do SPE, Bruno Silva, em declarações à Lusa, referiu que, após a reunião que aconteceu na quarta-feira com a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Ana Isabel Xavier, no Ministério, sente frustração face à “revolução” que tinha sido prometida pelo Ministro.
“Nesta primeira análise que fizemos à proposta que nos foi apresentada, salientamos que as matérias que consideramos importantes, que ao longo de muitos anos temos vindo a reivindicar – e os professores têm vindo a solicitar essas alterações – nenhuma está lá nesta primeira proposta”, começou por enquadrar Bruno Silva.
Por exemplo, não foi contemplada “nenhuma redução da componente letiva a nível do trabalho com diversos níveis, nomeadamente pela idade”.
Por outro lado, o sindicalista afirma que os representantes dos professores sentem que houve um retrocesso face ao regime em vigor. “Querem que um professor só possa estar nove anos, ou seja, uma comissão de serviço de três anos, renovada duas vezes, no mesmo código horário, o que para a rede não vai criar estabilidade. Vamos continuar a contratos a termos, ou seja em precariedade”, referiu.
Essa medida apresentada pelo Governo significa que um professor que esteja a lecionar no estrangeiro só poderá ensinar até nove anos na mesma área consular, explicou.
Além disso, o Governo não apresentou, nesta primeira reunião, a proposta relativa à atualização das tabelas salariais, uma medida que não é tomada desde 2009, referiu.
O representante sindical reiterou o descontentamento e garantiu que serão apresentadas várias contrapropostas ao longo do processo negocial, que tem ainda previstas três reuniões: 15 e 29 de junho e 13 de julho.
Paulo Rangel tinha explicado, em 18 de maio, que a revisão do regime jurídico vai abranger todo o regime, que não é revisto desde 2009, e que as alterações visam “tornar a carreira de professor e de leitor, ou melhor, o cargo de professor e de leitor, um cargo mais atrativo”, garantindo melhores condições de trabalho e uma legislação mais clara.
Nessa altura, o Ministro defendeu a necessidade de “inverter o ciclo” de declínio contínuo no número de docentes no estrangeiro através do robustecimento da rede do EPE, sublinhando que manter viva a ligação à diáspora depende diretamente do contacto com a língua e a cultura portuguesas.
