Sindicatos representativos dos professores portugueses entregaram ontem, no Luxemburgo, uma carta aberta ao Presidente da República e ao Primeiro-Ministro em que reiteram que a proposta de revisão do regime jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) é insuficiente.
As duas altas figuras do Estado português – António José Seguro e Luís Montenegro, respetivamente – assim como também o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, estiveram de visita oficial ao Luxemburgo no âmbito do Dia de Portugal, que se assinala na quarta-feira.
“Nesse contexto, e aproveitando a visita oficial ao Luxemburgo do Presidente da República e do Primeiro-Ministro, o Sindicato dos Professores no Estrangeiro e a Federação Nacional dos Professores (SPE/FENPROF) entregou hoje, em representação dos professores do EPE, uma carta na qual expõe as principais preocupações e apela à revisão das medidas propostas”, explicaram os sindicatos, num comunicado enviado à Lusa.
Na carta aberta, destinada aos Chefes de Estado e de Governo, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel – que tutela a pasta do EPE e que prometeu uma “revolução” na revisão dos seus estatutos – e ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, os sindicatos reiteram que não se conformam com as propostas apresentadas na reunião que se realizou dia 28 de maio.
“O SPE/FENPROF não se conforma, nem se conformará, com a proposta de revisão do regime jurídico do EPE, por considerar que a mesma não salvaguarda adequadamente os direitos e as legítimas expectativas dos docentes”, frisaram. “Além disso, a proposta representa um claro retrocesso marcado pela perda da estabilidade profissional dos professores integrados na rede EPE”, reiteraram.
Os sindicatos recordaram que as negociações irão prosseguir, numa reunião marcada para a próxima segunda-feira, 15 de junho, e que reafirmam o seu compromisso para com a defesa dos direitos dos docentes e pela valorização do EPE.
Especificamente, no documento hoje entregue, referiram que a proposta “apresentada pela Secretaria de Estado às organizações sindicais não corresponde às expetativas dos profissionais que, há décadas, asseguram a missão educativa, nem ao compromisso assumido pelo atual Governo no seu programa eleitoral, onde foi reiterada a intenção de valorizar o EPE e garantir a estabilidade aos seus docentes”.
Face à “revolução” prometida em abril por Paulo Rangel, refletem que essa promessa, que deveria resultar em “evolução, valorização e avanço”, resultou no “sentido oposto”.
“Em vez de representar progresso, esta proposta traduz-se num claro retrocesso. Em vez de promover a valorização dos docentes e o reconhecimento do seu contributo, acentua desigualdades, desconsidera legítimas expectativas e enfraquece direitos que foram conquistados com anos de dedicação e empenho”, argumentaram.
Segundo os sindicatos, uma das questões é o facto de, “durante quase duas décadas, o exercício de cargos no EPE em regime de comissão de serviço sem limite temporal permitiu aos docentes construir percursos profissionais estáveis (…) A introdução de um limite máximo de nove anos no mesmo posto de trabalho representa, por isso, não uma evolução do sistema, mas uma rutura com esse modelo de estabilidade”.
Os sindicatos indicaram também sentir “perplexidade perante uma proposta que parece desconfiar dos próprios mecanismos de avaliação criados pelo Estado” e descontentamento pelo facto de passar a existir a “possibilidade de recrutamento de candidatos sem habilitação profissional para a docência”.
O processo negocial tem ainda previstas três reuniões: 15 e 29 de junho e 13 de julho.
