Numa altura em que está em debate uma reestruturação do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), anunciada há vários meses pelo Governo, continuam os protestos. Neste dia 10 de junho, em que se festeja o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o LusoJornal publica mais uma Carta Aberta, da Rede do EPE, que integra Coordenadores, Adjuntos, Docentes e Leitores.
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“Os profissionais da rede do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) – Coordenadores, Adjuntos, Docentes e Leitores – vêm manifestar publicamente a sua profunda preocupação perante a proposta de revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE).
O EPE constitui um dos mais importantes instrumentos da política externa cultural portuguesa. Numa língua pluricêntrica e global como o português, o ensino da língua é um elemento essencial da diplomacia cultural de Portugal, contribuindo para o fortalecimento das comunidades portuguesas, da CPLP e da projeção internacional do país.
Ao longo de décadas, esta rede foi construída graças ao trabalho, dedicação e elevada qualificação dos seus profissionais. Foram eles que consolidaram projetos educativos, criaram e fortaleceram parcerias com escolas e universidades, estabeleceram redes de cooperação internacional e garantiram a presença da língua portuguesa em contextos cada vez mais exigentes e competitivos.
É precisamente por reconhecer a importância estratégica desta missão que encaramos com enorme apreensão a nova proposta de revisão do regime jurídico do EPE.
Longe de reforçar a estabilidade, a atratividade e a valorização da rede, esta proposta de alteração ao regime jurídico e enquadramento remuneratório aprofunda a precariedade existente. Mantém os profissionais num regime sem vínculo estável, limita a continuidade das funções desempenhadas e coloca em causa a permanência de centenas de trabalhadores atualmente ao serviço do Estado português no estrangeiro.
Na prática, a proposta determina o fim da continuidade profissional de todos os atuais Coordenadores, Adjuntos, Docentes e Leitores, independentemente da experiência acumulada, da avaliação do seu desempenho, das necessidades das instituições onde exercem funções ou do interesse estratégico dos projetos que desenvolvem. Para muitos profissionais, após anos ou décadas de serviço, o horizonte deixa de ser a continuidade do trabalho realizado e passa a ser o desemprego ou a sujeição a novos processos concursais para funções que já desempenham com mérito reconhecido.
Trata-se de uma medida com efeitos práticos equivalentes aos de um despedimento coletivo de profissionais altamente qualificados que têm sido responsáveis pela construção e consolidação da rede EPE. A proposta ignora o conhecimento especializado adquirido ao longo de anos, compromete a continuidade pedagógica e institucional dos projetos em curso e fragiliza relações de confiança construídas com comunidades portuguesas, escolas, universidades e entidades parceiras em todo o mundo.
Paralelamente, a possibilidade de recrutamento através de mecanismos simplificados e com menores exigências de qualificação profissional levanta sérias dúvidas quanto à preservação da qualidade pedagógica e científica do Ensino Português no Estrangeiro.
Mantêm-se igualmente por resolver problemas estruturais relacionados com a valorização profissional dos recursos humanos da rede: remunerações desatualizadas, subsídios de residência e apoios à instalação, inexistentes e/ou desajustados às responsabilidades exercidas e ao custo de vida dos países de colocação. Muitos profissionais acumulam funções docentes, científicas, culturais, administrativas e de representação institucional sem o correspondente reconhecimento material. Esta acumulação de funções implica ainda um aumento significativo da carga horária semanal, também este não compensado. Importa ainda assinalar a inexistência de redução da componente letiva em função da idade para os profissionais do EPE, ao contrário do que sucede em Portugal, gerando mais uma situação de inequívoca desigualdade.
De referir que esta proposta afeta não só os profissionais da rede EPE, mas também as suas famílias. Ao longo dos anos, muitos docentes, leitores, adjuntos e coordenadores construíram os seus projetos de vida no estrangeiro com base na expectativa de continuidade das suas funções, integrando os seus agregados familiares nas comunidades de acolhimento e tomando decisões pessoais e profissionais para permanecerem unidos. A instabilidade agora criada coloca em causa não apenas percursos profissionais, mas também a segurança e o futuro de famílias inteiras que confiaram no compromisso do Estado português.
Prometeu-se uma reforma orientada para a estabilidade, a valorização e a atratividade. No entanto, o que emerge desta proposta é uma rede mais precária, mais instável e menos capaz de atrair e reter profissionais qualificados.
Apelamos ao Presidente da República, à Assembleia da República, ao Governo, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, ao Camões I.P. e a todas as forças políticas para que promovam um processo de diálogo efetivo com os profissionais da rede e procedam à revisão desta proposta, garantindo a estabilidade profissional, a valorização das condições de trabalho, a continuidade dos projetos educativos e a sustentabilidade do Ensino Português no Estrangeiro.
Defender a rede do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) é defender a língua portuguesa, as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e a presença internacional de Portugal. Não é possível fortalecer a projeção internacional da língua portuguesa enfraquecendo aqueles que diariamente a representam além-fronteiras.
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A REDE EPE – Coordenadores, Adjuntos, Docentes e Leitores
10 de junho de 2026
