A eleição municipal de Voulx (77) foi anulada pelo Tribunal Administrativo de Melun devido a uma irregularidade nos boletins de voto da lista vencedora porque a nacionalidade portuguesa de um dos candidatos, Jean Correia Afonso, não estava indicada no boletim de voto, apesar de a lei francesa exigir que essa informação conste obrigatoriamente quando se trata de um cidadão da União Europeia. A decisão, que teve impacto imediato na governação local, levou à nomeação de uma delegação especial pelo Estado até à realização de um novo escrutínio.
A lista liderada pelo Maire cessante, Sylvain Lecosnier, tinha sido eleita logo na primeira volta da eleição, mas a ausência da menção “portugais” ao lado do nome de Jean Correia Afonso tornou os boletins inválidos. O Código Eleitoral francês é explícito: qualquer candidato europeu deve ter a sua nacionalidade indicada no boletim, para garantir a transparência e a informação completa aos eleitores. A falha, considerada suficiente para afetar a sinceridade do voto, foi assinalada por uma candidata de uma lista concorrente, Morgane Abudrier, que apresentou o recurso ao tribunal.
A decisão judicial sublinha que a irregularidade não é meramente formal. A presença de um candidato europeu não identificado enquanto tal altera as condições de igualdade entre listas e pode influenciar a escolha dos eleitores. Por isso, o tribunal decidiu anular não apenas a eleição municipal, mas também a eleição comunitária, obrigando a comuna a regressar às urnas.
Desde 21 de julho, Voulx é administrada por uma delegação especial nomeada pelo Préfet de Seine‑et‑Marne, responsável por assegurar a gestão corrente até à nova votação. A data do próximo escrutínio será anunciada nas próximas semanas, depois de cumpridos os prazos legais.
Voulx é uma aldeia situada no departamento de Seine‑et‑Marne (77), na região Île‑de‑France. Localiza‑se a cerca de 90 km a sudeste de Paris, numa zona marcada por pequenas localidades rurais e pela proximidade com Montereau‑Fault‑Yonne e Nemours. Segundo os dados oficiais mais recentes do INSEE, a população municipal de Voulx é de 1.626 habitantes, com cerca de 1.250 eleitores inscritos.
A anulação do resultado eleitoral em Voulx recorda a importância das regras específicas aplicáveis aos cidadãos europeus que participam na vida política local em França. A presença de um candidato português – cuja nacionalidade não foi mencionada como exige a lei – acabou por determinar o destino de toda a eleição.
