A Eurodeputada socialista Ana Catarina Mendes diz ter “sérias reservas” ao voto eletrónico, admite que se possa fazer um teste-piloto, mas considera sobretudo que deve ser facilitado o voto dos Portugueses residentes no estrangeiro. “Acho que nós temos que melhorar a possibilidade de participação dos nossos cidadãos portugueses no estrangeiro, seja pela homogeneização da metodologia do voto, seja melhorando aquilo que são peças essenciais, como o recenseamento eleitoral e haver mais mesas de voto”, mas considera que o melhor é ainda o voto por correspondência.
Ana Catarina Mendes fez uma intervenção na semana passada num colóquio organizado pela associação SEDES Europa no Parlamento Europeu, em Bruxelas.
A dirigente socialista começou por dizer que “muito do que é o nosso património, é difundido no mundo pela diáspora portuguesa” e, por isso, acrescentou que “tenho muito respeito pela nossa diáspora”.
“A emigração portuguesa tem uma história muito rica e felizmente mudou muito nos últimos anos. Sabemos bem as razões que levaram, essencialmente na década de 60, muitos Portugueses a escolher viver fora e por isso, os seus filhos cresceram fora do espaço português. Mas sabemos também que o facto de estarmos incluídos na União Europeia deu hoje uma maior mobilidade e uma diferença muito grande naquilo que é a emigração portuguesa e o perfil sociológico da emigração portuguesa. Por isso, eu acho que o Estado português deve ter sempre uma gratidão para com os Portugueses que saem, mas também ter o dever de devolver às pessoas as oportunidades para, querendo, poderem regressar a Portugal”.
A antiga Ministra dos Assuntos Parlamentares do Governo de António Costa, com a pasta das migrações, considera que o desafio das sociedades modernas é o desafio tecnológico. “Tivemos uma revolução industrial, mas estamos com uma nova revolução industrial que tem a ver com aquilo que é o perfil da organização do mundo do trabalho em todas as nossas sociedades, aquilo que deve ser o nosso comportamento nestes desafios tecnológicos e na forma como nos organizamos”.
“Eu conheço a luta da diáspora portuguesa, ao longo dos anos, sobre os seus direitos civis e os seus direitos políticos” disse Ana Catarina Mendes. “Se nós olharmos para os direitos civis, o direito à participação, o direito à liberdade, o direito à propriedade… de alguma maneira eles estão adquiridos, estão reconhecidos na nossa Constituição como direitos humanos, são reconhecidos em termos internacionais pelo Pacto internacional dos direitos civis, mas há um problema que nós temos, que é ao nível dos direitos políticos”.
A Eurodeputada socialista interroga-se como se pode melhorar a participação através do voto da diáspora nas várias eleições, presidenciais, legislativas ou eleições europeias. Mas também “de que forma conseguimos nós – todos os partidos políticos – que haja uma maior representatividade da diáspora portuguesa no Parlamento português e também no Parlamento Europeu e até, quem sabe, como Presidente da República”.
Ana Catarina Mendes diz que percebe aqueles que levantam a questão do voto eletrónico e até tem “pena” que o projeto piloto do voto-eletrónico “não tenha ainda avançado, para vermos os seus resultados e acho que, de facto, temos que discutir”, mas assume que tem “muito receio”.
A antiga Secretária Geral Adjunta do Partido Socialista português considera que o recenseamento automático “é uma evolução” e passou de 300.000 eleitores para 1,4 milhões de cidadãos emigrantes recenseados. “Alguns dirão que isto aumenta exponencialmente a abstenção, é verdade, sobretudo se a rede consular não responder a este exercício de direito de voto”.
“Eu continuo a defender aquilo que tenho defendido ao longo dos tempos” diz a Eurodeputada. “É preciso uniformizar as metodologias de voto e é preciso melhorar aquilo que é o voto por correspondência, porque muitas vezes chega atrasado. Foram tomadas medidas para melhorar este sistema e eu sou das que defende que ele deve ser melhorado e deve ser capaz de dar às pessoas todas, a possibilidade de votar, ao mesmo tempo que defendo a homogeneização dos processos eleitorais. Que sejam todos presenciais, acho difícil, mas que sejam todos por correspondência” afirmou.
Ana Catarina Mendes concorda que “as nossas democracias estão sob ataque” e interroga-se como é que o Parlamento Europeu, “que é a casa da democracia europeia, pode fazer face a estes ataques” e lembrou que tem estado envolvida na avaliação do Estado de Direito em cada um dos Estados membros da União Europeia. “Devo confessar que, avaliando o estado de direito de cada um dos Estados membros, no que diz respeito a esta matéria, Portugal não está mal classificado. É um país que tem tentado dar voz, que tem tentado melhorar o seu sistema eleitoral, o que não exclui que haja dificuldades, claro”.
“O Parlamento europeu tem esta dimensão de cuidar das nossas democracias, avaliar o estado de direito e avaliar os ataques híbridos que estão a ser feitos. Ainda recentemente, o Secretário-geral da NATO veio colocar em cima da mesa ataques híbridos que desvirtuam o acesso aos nossos serviços públicos, por exemplo o acesso aos nossos dados privados e que podem pôr em causa a nossa democracia”.
Mas Ana Catarina Mendes – natural de Coimbra e foi Deputada desde 1995 até 2024, antes de ser eleita Eurodeputada europeia – interroga-se também sobre o que deve ser a ação do Parlamento Europeu sobre os direitos da diáspora. “Está neste momento em discussão uma coisa que já devia ser realizada há 30 anos e que resolve muitos problemas na diáspora, que é a questão dos cidadãos móveis e dos direitos eleitorais dos cidadãos móveis” disse na sua intervenção, referindo-se aos cidadãos de Estados membros que vão viver para outros Estados membros. “Trata-se da possibilidade de todos os cidadãos poderem votar: um cidadão de Portugal poder votar calmamente em França ou um cidadão de França poder votar na Alemanha, se para aí for viver”. O relatório deste trabalho deve ser divulgado em abril deste ano.
“Acresce que Portugal tem o artigo 15 da Constituição que dá direitos e deveres iguais a cidadãos portugueses e a cidadãos estrangeiros, mas apenas em caso de reciprocidade. Eu defendo que a reciprocidade deve terminar, para que as pessoas possam ter direitos políticos efetivos e possam ser candidatos onde vivem”.
