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Comunidade

 

 

Quando chegou ao Governo, a Secretária de Estado que hoje cessa as suas funções, anunciou criar um Grupo de trabalho sobre as questões eleitorais, porque os problemas na votação dos Portugueses residentes no estrangeiro não datam de hoje. Aliás, criou dois Grupos de trabalho nesta área: um específico sobre o voto eletrónico descentralizado e um outro sobre as metodologias de voto.

“O Grupo de trabalho sobre o voto eletrónico já apresentou o resultado do seu trabalho na Comissão dos Negócios Estrangeiros da Assembleia da República. Nesse Grupo de trabalho está a Administração eleitoral, a COREP da DGACCP e a AMA, Agência para a modernização administrativa que deu um contributo muito importante. O trabalho foi feito, foi apresentado e tudo está pronto para ser testado” confirmou Berta Nunes numa entrevista ao LusoJornal.

O segundo Grupo de trabalho fez imediatamente propostas de alterações “nomeadamente a melhoria do voto postal, porque o voto postal era muito complicado. Várias pessoas manifestaram-se que para votar era muito difícil” explica a Secretária de Estado que agora cessa funções. “Nós modificámos várias coisas. Do ponto de vista do voto em si, ainda poderá haver coisas para alterar, mas está bastante aperfeiçoado”.

Na entrevista ao LusoJornal para fazer o balanço do seu mandato, Berta Nunes falou na necessidade dos eleitores enviarem um documento de identificação para acompanhar o voto. “Temos de encontrar uma outra solução. Nós não podemos continuar a ter 30.000 ou 40.000 votos anulados porque as pessoas não querem, não podem ou não têm oportunidade de tirar uma cópia do Cartão do Cidadão para colocar no voto postal. Muitos dos nossos emigrantes e lusodescendentes trabalham todo o dia, muitos trabalham em profissões em que não têm acesso facilmente a sair ou até ir tirar uma fotocópia. Outros não o fazem por convicção” explica Berta Nunes. “Temos de encontrar uma forma de resolver este problema”.

Comentando as declarações do porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que veio a público, na semana passada, dizer que houve “uma fraude eleitoral”, justificando o grande número de votos nulos, Berta Nunes diz que “não posso deixar de me rir” e acrescenta que “é ridículo, isso não faz sentido. Quem conhece as Comunidades sabe que isso não faz sentido”.

 

Desmaterializados dos cadernos eleitorais

Berta Nunes diz que durante o seu mandato foi feita a desmaterializados dos cadernos eleitorais. “Isto é muito importante porque permite que num país como a França, as pessoas possam votar em qualquer mesa de voto. Porque ao descarregar o voto no caderno eleitoral único e desmaterializado, a pessoa não pode votar uma segunda vez”.

Afirma também que esta desmaterialização dos cadernos eleitorais “permite também que nas Legislativas, as pessoas não tenham de se inscrever para o voto presencial”. Explica que “a pessoa até pode mandar o voto postal, mas se ele for votar no Consulado, o que conta é o voto presencial, porque quando chegar o voto postal, como ele já votou presencialmente, não aceita aquele voto e é anulado”. Berta Nunes fala de “grande avanço” que também vai permitir o voto antecipado e o voto em mobilidade nas Comunidades portuguesas.

Também é importante para a governante que agora vai para a Assembleia da República, “aumentar os prazos para ter mais tempo para que toda a gente possa receber a informação e também é importante haver uma forma de mandar uma informação individualmente, por mail ou por SMS para cada eleitor. Temos que trabalhar as bases de dados para o permitir, mas isso é possível. Nós tentámos agora, nesta repetição das eleições, mas as bases de dados ainda não estavam preparadas para isso”.

Berta Nunes está convencida que as Leis eleitorais vão ser alteradas nesta legislatura. “Agora ninguém pode aceitar que se adie, mais uma vez, uma necessidade que é óbvia”.

Berta Nunes foi eleita Deputada para a Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Bragança e vai ser substituída na Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas por Paulo Cafôfo.

 

Ver a entrevista toda AQUI.

 

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