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Dirijo-me sobretudo a todos os Portugueses das regiões consulares pelas quais fui eleito, mas igualmente a todos os Portugueses e lusodescendentes residentes fora de Portugal.

Todos os que acompanham mais ou menos de perto o trabalho do Estado junto das Comunidades portuguesas nos últimos 30/40 anos, sabem bem das dificuldades que as Comunidades sempre sentiram em se fazer ouvir, ora pela distância (a Internet é relativamente recente), ora pela parca representatividade na Assembleia da República (4 Deputados em representação de toda a emigração), ora simplesmente por estarmos nos últimos lugares das prioridades dos diferentes Governos (pouca expressividade eleitoral, contributiva/fiscal, etc.).

Neste enquadramento, a criação do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) foi uma lufada de esperança. No entanto, “à mulher de César, não basta sê-lo, é preciso parecê-lo”, e o CCP foi tendo vários momentos ao longo da sua história em que o reconhecimento, a credibilidade e o respeito foram questionáveis. Alguns desses momentos foram os vários adiamentos de eleições nos últimos mandatos!

Entretanto fizeram-se algumas alterações legislativas e, espante-se… há novamente um adiamento das eleições para este órgão consultivo do Governo. Porquê?

Desde que foi anunciada a não realização de eleições no tempo devido que me tenho mostrado contra esta decisão e tenho questionado quem de direito sobre o dito adiamento.

Fazendo uma retrospetiva sobre os acontecimentos em torno da marcação das próximas eleições, registo que:

 

a) em setembro de 2018, o antigo Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP) pediu ao Conselho Permanente do CCP (CP/CCP) um parecer sobre uma proposta de adiamento de eleições, para o primeiro semestre de 2020, dado que haveria eleições legislativas a 6 de outubro de 2019. Porém, a realização das eleições regionais na Madeira durante a campanha para as Legislativas mostrou a inexistência de incompatibilidades. Não compreendi, não concordei, mas na altura conformei-me com a situação;

 

b) em julho de 2019 enviei uma carta ao Sr. SECP a colocar algumas questões sobre as áreas consulares que represento e onde manifestei a minha discordância em relação ao adiamento das eleições;

 

c) em novembro de 2019, a nova Sra. SECP, em entrevista ao LusoJornal (https://lusojornal.com/secretaria-de-estado-das-comunidades-escolheu-a-francapara-a-sua-primeira-viagem-oficial/), afirma que “em março vai haver eleições”, o que de certa forma me tranquilizou – iria-se manter o indicado pelo ex-SECP, sem mais adiamentos. Apesar de já não serem na altura devida, a opção B iria ser respeitada;

 

d) a 13 de dezembro de 2019 recebi um mail da Sra. Presidente do Conselho Regional da Europa do CCP (CR Europa/CCP) a informar que o Sr. Presidente do CP/CCP “esteve com a Sra. SECP e ficou acordado que as eleições seriam em junho e a posse/plenário em outubro ou novembro”. Porquê? Porque foi a “pedido de vários Conselheiros, inclusivamente do seu CR”. Se o assunto foi discutido entre os Conselheiros da Europa, eu não fui informado e, portanto, não fiz parte dessa discussão, pelo que tal posição não me vincula. Porque não foi esta proposta alvo de uma consulta prévia aos Conselheiros que compõem todo o CCP?

 

e) no CP/CCP de dezembro de 2019, foi decido pedir à Assembleia da República a alteração da Lei nº 29/2015 com base numa resolução emitida em maio de 2019 (7 meses antes!) e, como consequência dessa alteração legislativa, as eleições serão novamente adiadas, desta vez para outubro de 2020 (e se não houver acordo sobre a alteração legislativa? Novo adiamento?). Mais uma vez, decisões com tal grau de importância deveriam ser alvo de uma consulta prévia aos Conselheiros, mesmo que não fazendo parte do CP/CCP. Porquê? Porque a Lei que regula o CPP estende a decisão da marcação de eleições aos próprios Conselheiros se tiverem “decorridos 90 dias após a data em que perfaçam quatro anos desde o dia da publicitação dos resultados oficiais das eleições anteriores”, bastando para isso que “dois terços dos membros do Conselho” assim o decidam (nº 3 do artigo 4º da Lei nº 29/2015, de 16 de abril). O que mostra que deveria ter sido feita uma consulta alargada dentro do CCP sobre esta matéria;

 

f) Durante o mês de janeiro manifestei por escrito o meu desacordo ao Sr. Presidente do CP/CCP e à Sra. Presidente do CR Europa/CCP e questionei a Sra. SECP sobre a data das eleições. A resposta foi a de que seriam em outubro de 2020, por proposta do Presidente do CP/CCP, a qual “anuiu”. Aliás, depois disso a própria Sra. SECP tornou pública esta nova data via Facebook, contrariando as suas próprias declarações de novembro de 2019.

 

Não há razões lógicas, na minha opinião, para fazerem com que se desenrole tal novela acerca deste assunto. Setembro/outubro de 2019 – março de 2020 – junho de 2020 – outubro de 2020. Qual era agora afinal o problema de março de 2020 ou de junho de 2020? E sabe-se lá se não voltarão a ser adiadas! Pois recentemente ficámos a saber que o Orçamento do Estado para o ano de 2020 não contempla um aumento de verba para o CCP, o que seria normal em ano de eleições. Ou vai haver verba para as eleições por redução do montante atribuído para o funcionamento regular do CCP?

Sou o único a pensar que isto é um total desrespeito pelo CCP, pelas Comunidades portuguesas, por todos os nossos concidadãos residentes fora de portas? Sou o único a considerar que é chocante propor-se o adiamento das eleições e consequentemente o prolongamento de mandatos? Sou o único a não aceitar que os adiamentos de eleições no passado sejam desculpa para um novo adiamento no presente?

Quando será o CCP verdadeiramente respeitado? Os Portugueses que vivem fora de Portugal não são mais nem menos do que os que residem no território nacional!

Não consigo hoje responder a diversos Portugueses que me abordam e perguntam sobre as próximas eleições, tanto nas minhas regiões consulares como for delas. Isto descredibiliza o CCP e os Conselheiros, dá a ideia de que nós estamos agarrados a um lugar, a um mandato, a um poder… que não temos, que não existe! Isto induz uma falta de poder ao CCP, às Comunidades e à Diáspora no seu todo, que em muitos casos e sobre diversas matérias continua a ser o “bombo da festa”. Contra isto lutarei! SEMPRE!

Quero deixar claro e publicamente que me distancio de todas as decisões que foram tomadas pelo CCP no que toca ao adiamento de eleições. Julgo que é um processo descredibilizante para as Comunidades portuguesas e choca-me que possa ser encarado com normalidade quer por parte da própria estrutura, quer por parte da Sra. SECP.

Quero, verdadeiramente, que o CCP seja respeitado, para que tenha o poder de influência que merece para poder propor e efetivar as melhores políticas para a nossa Comunidade residente fora de Portugal!

Sempre demonstrei lealdade institucional para com o CCP apesar de durante o último ano me ter referido por diversas vezes ao assunto em privado. Mas não é neste momento possível manter-me calado sobre este assunto!

Este é um processo a quem não imputo culpas diretas. Cada um, mediante as suas responsabilidades, fez o que entendeu, conforme entendeu, com as motivações que entendeu. Deixarei assim que cada um avalie e tire as suas conclusões sobre este assunto!

Pelas razões indicadas, e porque penso que o mandato já deveria ter terminado, não estarei na reunião do Conselho Regional da Europa marcada para este mês.

 

Toulouse, 4 de fevereiro de 2020

António da Rocha Capela

(Conselheiro das Comunidades Portuguesas – Áreas consulares de Bordeaux e Toulouse)

 

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