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O Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CCP/Europa) escreveu ontem à Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, para denunciar aquilo que considera ser um “imbróglio com portagens eletrónicas em Portugal”.

Os Conselheiros das Comunidades denunciam “a obrigação de pagamento indevido de coimas relativas à passagem em portagens eletrónicas quando os principais visados tinham integralmente correspondido às suas obrigações e deveres”.

O apelo à Secretária de Estado Berta Nunes surge no seguimento de um debate interno durante a última reunião online do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa.

“As dificuldades encontradas prendem-se com os sistemas Via Verde e EASYToll quando estes são utilizados por condutores que têm um veículo de aluguer ou por condutores possuidores de carro com matrícula estrangeira” explicam os Conselheiros. “Provavelmente por motivos de falhas técnicas, algumas passagens em pórticos eletrónicos não são imediatamente registadas. Uma situação problemática, pois os respetivos sistemas estão ligados a um cartão de crédito e se o valor não for descarregado automática e imediatamente (como deveria acontecer) no prazo contratual autorizado pelo cliente, este valor não é de todo pago”.

Na carta, assinado pelo Conselho Pedro Rupio, Presidente do CCP/Europa, lê-se ainda que, perante esta situação, “as empresas responsáveis ativam um processo de coimas. Os condutores são informados de uma dívida quando recebem a fatura meses depois dos factos, com o inconveniente suplementar de pagar coimas com juros de atraso que representam um valor até 5 ou 6 vezes superior ao valor inicial numa situação em que o condutor não está em falta, mas sim as empresas que gerem o sistema”.

A carta enviada a Berta Nunes, à qual o LusoJornal teve acesso, termina dizendo que “o problema não é novo, mas persiste, razão pela qual contactamos Vossa Excelência neste período de início de verão, com a esperança de poder antecipar uma falha que possa novamente surgir, sugerindo que a Sra. Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas comunique esta situação às entidades responsáveis neste caso”.

 

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