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Conselheiros das Comunidades participaram em “reunião reduzida” do Conselho de Ministros

Os membros do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CCP) participaram na semana passada, na Presidência do Conselho de Ministros, numa reunião alargada com membros do Executivo, um encontro inédito que visou levar as preocupações dos emigrantes às outras áreas do Governo.

O encontro, presidido pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, aconteceu na sequência de um convite do Primeiro-Ministro, António Costa, aos membros daquele órgão consultivo do Governo em questões de emigração. António Costa não esteve presente na reunião por se encontrar na Alemanha para a entrega do Prémio Carlos Magno ao Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

Na reunião com os 12 membros do Conselho Permanente das Comunidades, estiveram presentes, além do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e do Secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, – que tutelam a área – Ministros e Secretários de Estado da Cultura, Trabalho, Finanças, Ciência, Administração Interna e Justiça.

No final do encontro, Mariana Vieira da Silva explicou aos jornalistas que os temas a discutir foram escolhidos pelos Conselheiros. “Foi uma reunião muito útil porque os Conselheiros que vêm dos mais diversos pontos do mundo trouxeram problemas concretos. A alguns pudemos responder na hora, outros ficamos com um caderno de encargos e de trabalho para desenvolver”, disse.

Para a Ministra da Presidência, tratou-se de uma “conversa franca com os titulares das pastas”, que permitiu “tomar conhecimento de problemas e responder a perguntas”.

Os representantes da emigração queixam-se frequentemente do que consideram falta de sensibilidade dos Ministros das outras pastas para as questões da emigração, mas Mariana Viera da Silva assegurou que, neste Executivo, a sensibilidade para esta matérias “é grande”.

“Esta reunião mostra que a sensibilidade do Governo, como um todo, é grande. A presença das várias áreas governativas na reunião e a capacidade de conversar sobre os problemas aumenta sempre a perceção sobre os pormenores e a capacidade de resposta”, considerou.

Mariana Vieira da Silva assumiu o compromisso deste Governo com a “prática regular” de reuniões alargadas com o Conselho das Comunidades. “Só podemos assumir compromissos com este Governo. A vontade do Governo é continuar este trabalho, sobre futuros Governos é um compromisso que cada Partido deve assumir”, adiantou.

Flávio Martins, Presidente do Conselho Permanente do CCP, mostrou-se satisfeito à saída do encontro, considerando que esta reunião é um sinal da “mudança de paradigma” de Portugal em relação às Comunidades portuguesas. “Foi uma excelente iniciativa que decorreu da sensibilização do atual Governo para as questões das Comunidades e também dessa mudança de paradigma do próprio Portugal” em relação aos Portugueses no estrangeiro, disse.

O Presidente do CCP manifestou a vontade de que esta reunião “não seja apenas um ato”, mas o “início de uma rotina” em que este órgão “possa trazer um pouco da voz das Comunidades”.

“Foi uma primeira reunião muito importante, não apenas pelos resultados, mas para que sirva de exemplo para outros Governos, Partidos e atores políticos, que perceberem que as Comunidades não são hoje apenas aqueles que não tiveram oportunidade em Portugal”, disse. “São pessoas de segunda ou terceira gerações que têm potencialidades e podem também contribuir para o progresso do país”, acrescentou.

Sobre os principais resultados do encontro, Flávio Martins destacou o compromisso do reforço da comunicação com as Comunidades. “O que falta às vezes é uma comunicação mais próxima”, disse.

 

CCP quer ser tutelado pelo Conselho de Ministros

A maioria dos representantes no Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP) defende que a tutela desta entidade passe para o Conselho de Ministros, disse o Presidente do CP-CCP à imprensa.

“Maioritariamente, houve a proposta aprovada da alteração, mas isso não quer dizer que queiramos sair do âmbito da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas”, afirmou Flávio Martins à imprensa, à margem de uma cerimónia na Assembleia da República, em Lisboa, após uma reunião com o Secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro.

Segundo Flávio Martins, da subsecção do Rio de Janeiro da secção do Brasil do CCP, pretende-se que a tutela “esteja mais ligada diretamente ao próprio Conselho de Ministros, que foi a tese aprovada maioritariamente”.

O dirigente referiu que esta foi uma proposta discutida “durante muito tempo” e que foi levada aos Conselhos regionais. “Alguns entendem que não deveria sair da tutela, que não deveria haver modificação, outros entendiam que poderia ir para a Assembleia da República, mas a maioria optou por essa opção”, explicou.

O Presidente do organismo justificou que uma tutela por parte do Conselho de Ministros faria sentido, uma vez que no CCP “há temas que perpassam por vários ministérios e secretarias”.

Face à aprovação da proposta pelos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas, o Presidente do CP-CCP apelou à coesão. “Durante a elaboração e a discussão havia teses que acabaram vencidas e hoje o CCP, no âmbito global, deve estar todo coeso em relação a esta proposta”, defendeu.

A decisão levou o Vice-Presidente do CP-CCP, o representante do Conselho Regional da América do Norte e Canadá, Nelson Ponta Garça, a colocar o seu lugar à disposição. “O Conselho Regional da América do Norte e Canadá não se revê nesta proposta de sair da tutela do Conselho das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros. (…) É um desprestígio e uma falta de respeito ao Secretário de Estado das Comunidades e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros compactarmos com esta situação”, afirmou, à margem do mesmo evento. “Há 40 anos que, bem ou mal, este órgão faz parte deste Ministério. O CCP tornou-se num órgão partidário. Tem já essa fama há muito tempo e que se notou agora com alguns militantes adeptos do PSD, nomeadamente, e do Bloco de Esquerda”, acrescentou.

Nelson Ponta Garça defende que o CCP deveria continuar sob a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros através de um diálogo com a Secretaria de Estado das Comunidades. “Há aqui muitas coisas a melhorar. Desde o orçamento, a sermos mais ouvidos. Temos, lentamente, ganhado o nosso espaço, mas penso que isto é uma forma, precisamente, de conseguir o contrário. É dividir mais, trazer mais problemas”, considerou.

O representante do Conselho Regional da América do Norte e Canadá abordou a questão da paridade, afirmando que sugeriu que uma mulher ocupasse o cargo que desempenhou até hoje. Amadeu Batel, da secção da Suécia, substituiu Nelson Ponta Garça na Vice-Presidência do CP-CCP.

Nelson Ponta Garça acredita que o CCP “sai fragilizado deste encontro”, mas diz que continuará no Conselho Permanente “até ao final” do seu mandato.

O Secretário de Estado das Comunidades escusou-se a comentar a proposta do CCP para a saída da tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros para não “condicionar” a “liberdade e autonomia” deste órgão.

 

Flávio Martins reeleito para novo mandato à frente do Conselho Permanente

Entretanto, o Presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP), Flávio Martins, foi reeleito para um novo mandato à frente daquele órgão, o seu quarto.

A reeleição de Flávio Martins, da subsecção do Rio de Janeiro da secção do Brasil, aconteceu durante a reunião do Conselho Permanente do CCP, que se realizou entre quarta e sexta-feira, em Lisboa.

Em declarações à imprensa, Flávio Martins definiu três objetivos para este mandato: “Que os Partidos políticos integrem os seus programas e propostas mais concretos para as comunidades”, que “haja um fortalecimento (…) do CCP” e uma melhoria das condições para a “participação das Comunidades nos atos eleitorais”.

Sobre este último ponto, o Presidente deste organismo referiu que já foi aprovado um documento com propostas para “a uniformização dos atos eleitorais” nas Comunidades, incluindo nas Legislativas “a possibilidade do voto por correspondência e o voto presencial, como ocorreu agora”, nas eleições europeias.

O Presidente do CCP defendeu ainda a utilização do voto eletrónico não presencial para as Comunidades, nas próximas Legislativas, argumentando que esta “seria uma forma de não causar nenhum desequilíbrio à democracia”.

Flávio Martins lamentou também que o orçamento desta entidade, cifrado nos 150.000 euros, teve “um aumento substancial de 50% nos últimos três anos”, mas fica abaixo dos 200.000 requeridos para “trabalhos pertinentes” das secções e subsecções do CCP.

Além de Flávio Martins, também Manuel Coelho, representante da secção da Namíbia do Conselho Regional de África, manteve o seu lugar enquanto Secretário. Amadeu Batel, da secção da Suécia, foi então eleito para a Vice-Presidência, substituindo Nelson Ponta Garça.

O Conselho Permanente é o órgão de cúpula do Conselho das Comunidades Portuguesas, estrutura consultiva do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro, composta por 80 membros eleitos pelos portugueses residentes fora de Portugal.

Com um mandato de quatro anos, os Conselheiros estão organizados num conselho permanente, conselhos regionais, comissões temáticas, secções e subsecções, e reúnem-se em plenário, em Portugal, uma vez por mandato.

 

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