Conselheiros reconduzem Direção do Conselho Permanente com votos contra da Europa

A Direção do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP) foi reconduzida para mais um mandato de um ano, numa votação com a oposição dos representantes da Europa.

O Conselho Permanente, composto por 12 Conselheiros das Comunidades, vai ser liderado, pelo terceiro ano consecutivo, por Flávio Martins (Brasil), como Presidente; Nelson Ponta Garça (Estados Unidos da América), na vice-Presidência, e Manuel Coelho (Namíbia), como Secretário, disseram fontes do CCP.

A eleição decorreu no terceiro e último dia da reunião anual do Conselho Permanente, a decorrer na Assembleia da República, em Lisboa.

A votação não foi, no entanto, unânime, com os Conselheiros pela Europa a votarem contra.

Os Conselheiros europeus tinham decidido, na sua última reunião regional, «por unanimidade, que os membros da Europa que integram o Conselho Permanente votarão contra a recondução da mesma Direção sem a representatividade de outros Conselhos regionais, nomeadamente da Europa», segundo a ata desse encontro, a que a Lusa teve acesso.

Pedro Rupio, eleito na Bélgica, disse à Lusa que propôs, na votação de ontem, que Flávio Martins se mantivesse na Presidência do Conselho Permanente, realçando o «excelente trabalho» que tem realizado, mas defendeu que um representante da Europa deveria integrar a mesa diretora, o que não acontece desde 2016. Aliás o último Presidente do Conselho Permanente eleito na Europa foi Carlos Pereira, de França, que cessou funções em 2008, há precisamente 10 anos.

O Conselho Permanente é composto por 12 membros – quatro do Conselho regional da Europa, três da América Central e do Sul, dois da América do Norte, dois de África e um da Ásia e Oceania. A França esteve representada pelo Conselheiro Paulo Marques.

 

Conselheiros lamentam ausência de autoridades

O Conselho Permanente do CCP lamentou a ausência de algumas «autoridades» na sessão de abertura da reunião anual. «Faço aqui um registo do trabalho que tem sido desenvolvido, mas seria importante que nós pudéssemos contar futuramente com a presença (…) também de outras autoridades com as quais dialogamos todo o ano, cujas presenças aqui seriam, são e serão sempre essenciais», afirmou o Presidente Flávio Martins na sessão de abertura da reunião.

No programa estava prevista a presença do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, no entanto José Luís Carneiro encontra-se em visita à Córsega, e o encontro com o governante teve lugar mais tarde.

Em declarações à Lusa no final da sessão, Flávio Martins disse estar a referir-se a representantes do Governo, da Presidência da República ou dos Partidos que não estiveram presentes (Bloco de Esquerda e CDS-PP). O responsável considera que este ano «houve avanços» no que diz respeito à política para as comunidades, mas «seria importante que o diálogo fosse mais próximo».

O Presidente deixou ainda um apelo aos Conselheiros: «Não desanimem nunca. Seja o nosso trabalho eficaz ou não, vamos continuar. Permaneceremos na luta pela afirmação daquilo que entendemos ser importante para as comunidades portuguesas».

Estiveram presentes na sessão o Deputado do PS Paulo Pisco, o Deputado do PSD Carlos Páscoa, a Deputada do PCP Ana Mesquita, o Diretor-geral de Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Júlio Vilela, o Presidente da Associação Nacional de Freguesias, Pedro Cegonho, um representante do Instituto Camões e um membro da Comissão Nacional de Eleições.

 

Pedidos ao Governo

Os Conselheiros das Comunidades pediram ao Governo que «estabeleça diálogo» com países onde as Comunidades são sujeitas a «restrições de direitos sociais e fundamentais».

«Respeitando a soberania dos países de acolhimento, pedimos que o Governo português acompanhe e, se possível, estabeleça algum tipo de relação, de diálogo, com os poderes constituídos desses países, quanto à restrição de direitos sociais e fundamentais», disse o Presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP), Flávio Martins, no final da reunião de três dias.

O representante das comunidades portuguesas afirmou que não se referia às restrições «que muitas vezes são aplicadas indistintamente», mas «quando essas restrições possam ser aplicadas a grupos estrangeiros, por questões ligadas a xenofobias ou racismo». Estes fenómenos «têm recrudescido» e preocupam os Portugueses, porque constituem «Comunidades minoritárias a viver nesses países», acrescentou Flávio Martins.

Um dos temas que os Conselheiros debateram foi o da autonomia deste órgão, que depende do financiamento do Estado. Atualmente, o CCP recebe uma verba anual de 125 mil euros, metade do valor que considera necessário para desenvolver as suas atividades, e que só permite realizar as reuniões dos cinco Conselhos regionais.

Os Conselheiros apontaram ainda a necessidade de reforço de pessoal em alguns Consulados, pediram ao Governo que procure garantir as equivalências de diplomas universitários e de estudos para os cidadãos que queiram regressar para Portugal e defenderam mais medidas para melhorar o ensino de português no estrangeiro e as condições do associativismo das Comunidades.

O CP-CCP elogiou avanços em matérias que dizem respeito aos Portugueses residentes no estrangeiro, como o recenseamento automático – que deverá ser aprovado pela Assembleia da República em junho -, as alterações à lei da nacionalidade, que simplificam o acesso dos descendentes de Portugueses à cidadania portuguesa, ou o alargamento da validade do Cartão de Cidadão para 10 anos.

Uma das decisões deste órgão foi o de recolher opiniões dos Conselheiros, neste próximo ano, quanto à possibilidade de constitucionalização deste órgão, «uma reivindicação muito antiga», ou de alteração da tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros para a Presidência do Conselho de Ministros.

 

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