Uma das sessões temáticas do fórum “Portugal Nação Global” abordou o tema das “Medidas de apoio ao investimento e instrumentos financeiros para o investidor”. Participaram nesta sessão: Alexandra Vilela, Presidente do Compete 2030, Carla Grijó, enviada especial da Global Gateway, Luís Guimarães, Chief commercial and international officer do Banco Português de Fomento e Pedro Oliveira, Vice-Presidente do Instituto Camões.
O primeiro fórum “Portugal Nação Global” decorreu nos dias 29 e 30 de abril, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, e teve como promotores o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Gabinete da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e a Associação Empresarial Portuguesa (AEP), tendo como parceiros diversos outras instituições estatais, privadas e bancárias.
O discurso centrou-se nas políticas de apoio ao investimento e nos instrumentos financeiros disponíveis para empresas, tanto a nível nacional como europeu. A ideia central foi mostrar como o investimento privado pode ser impulsionado através de uma articulação entre fundos públicos, instituições financeiras e estratégias internacionais de desenvolvimento.
Foi destacado que os desafios atuais, como a transição energética, a transformação digital e a necessidade de infraestruturas resilientes, “exigem investimentos de grande escala” que não podem ser assegurados apenas por orçamentos públicos. Por isso, torna-se essencial mobilizar o setor privado e criar mecanismos de cooperação internacional.
A estratégia Global Gateway da União Europeia
Um dos principais eixos abordados foi a estratégia Global Gateway, lançada pela União Europeia em 2021.
A Global Gateway foi criada para responder ao déficit global de investimento necessário para financiar grandes transformações económicas e sociais a nível mundial, sendo como áreas prioritárias e estratégicas: a transição energética e energias limpas, a transformação digital, a saúde global, a educação e a formação e infraestruturas sustentáveis e resilientes às alterações climáticas.
A Global Gateway não se baseia apenas em financiamento, mas numa lógica de parcerias equilibradas entre a União Europeia e países parceiros. Os projetos devem ser construídos em conjunto, respeitando prioridades locais e incorporando conhecimento europeu. As empresas europeias são vistas como peças-chave na execução desta estratégia.
Das vantagens e benefícios para as empresas destacam-se o acesso facilitado a mercados internacionais, a participação em projetos de grande escala, a redução de risco através de garantias e o apoio financeiro europeu e apoio técnico e institucional em fases de preparação de projetos. Projetos esses que não se limitam à execução técnica, mas que incluem também enquadramento regulatório, formação de recursos humanos, desenvolvimento de infraestruturas complementares e modelos de sustentabilidade financeira.
Esta abordagem integrada pretende garantir maior impacto e sustentabilidade a longo prazo.
Instrumentos financeiros e instituições envolvidas
A implementação destas políticas envolve várias instituições europeias e nacionais, tais como o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, a Comissão Europeia e as Direções-gerais de cooperação.
Quanto ao tipo de investimentos e mecanismos podemos citar as subvenções diretas, os empréstimos bonificados, as garantias financeiras, o apoio técnico a projetos e o financiamento de estudos preparatórios.
Estes instrumentos permitem reduzir o risco do investimento e facilitar a entrada de empresas em mercados internacionais.
Instrumentos nacionais e apoio ao investimento em Portugal
Em Portugal existem programas específicos de apoio ao investimento e à inovação, muitas vezes articulados com fundos europeus.
Podemos citar os seguintes tipos de apoios em Portugal: Incentivos à investigação e ao desenvolvimento (I&D), apoios à transição climática e à eficiência energética, programas de digitalização das empresas, apoios à internacionalização, à formação e à qualificação de recursos humanos.
Os apoios combinam diferentes modalidades: subvenções a fundo perdido, financiamento bancário, garantias públicas e apoio técnico e institucional. O objetivo destes apoios é reforçar a competitividade das empresas e promover a sua integração em cadeias de valor internacionais.
Foco nas PME, inovação e desafios estruturais
Um dos pontos mais evocados foi a importância das pequenas e médias empresas (PME), que representam a maioria do tecido empresarial. As PME têm como desafio ultrapassar menor capacidade de investimento, dificuldade em aceder ao financiamento internacional e limitações na digitalização e inovação.
Para ultrapassar estes obstáculos, os objetivos da política pública são: apoiar a modernização tecnológica, incentivar a cooperação entre empresas, promover o crescimento e internacionalização e reduzir desigualdades de acesso ao financiamento. Para tal é também incentivada a criação de consórcios e projetos conjuntos para aumentar a escala e competitividade.
Apesar das oportunidades, são identificados vários obstáculos ao investimento. Um dos principais problemas apontados é a lentidão dos processos de licenciamento, sobretudo ambientais e de ordenamento do território, que podem atrasar ou inviabilizar projetos.
Regras europeias de concorrência e importância da cooperação internacional
As regras de auxílios de Estado são vistas como complexas e, em alguns casos, limitadoras da competitividade face a outros blocos económicos como os Estados Unidos ou a Ásia.
A complexidade dos projetos exige forte capacidade técnica, preparação financeira rigorosa, cumprimento de regras europeias, nacionais e articulação entre os vários parceiros.
O discurso reforça a importância da cooperação entre países como forma de promover desenvolvimento económico e social, a cooperação internacional permitindo reduzir a pobreza em países em desenvolvimento, promover estabilidade económica, reforçar cadeias globais de valor e aumentar a resiliência global a crises.
A União Europeia assume um papel central na mobilização de recursos e na promoção de projetos sustentáveis em países parceiros, especialmente em África, América Latina e outras regiões estratégicas.
Portugal no contexto internacional
Portugal é apresentado como um país com boas condições para participar ativamente nesta dinâmica internacional graças à ligação cultural e linguística com vários países, experiência em cooperação internacional, competências em engenharia, energia e digitalização e integração em redes europeias de financiamento.
O país tem potencial crescimento para atrair investimento estrangeiro, internacionalizar empresas, participar em grandes projetos globais e reforçar a inovação e competitividade.
Em síntese, o discurso apresenta uma visão integrada das políticas de investimento, destacando a importância da articulação entre União Europeia, Estados-membros e setor privado.
A estratégia Global Gateway e os instrumentos nacionais de apoio representam uma oportunidade para transformar ideias em projetos concretos, reforçando a competitividade das empresas e promovendo o desenvolvimento sustentável.
Apesar dos desafios burocráticos e regulatórios, a mensagem final é de otimismo: existe em Portugal um ecossistema financeiro robusto e uma oportunidade clara para empresas e investidores participarem em projetos internacionais de grande impacto.
