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Milhares de Portugueses residentes em França estão a ser controlados pelo Fisco francês porque não declararam as contas bancárias que têm em Portugal. Queixam-se de não terem tido essa informação e a Advogada Carla Fernandes (na foto) disse ao LusoJornal que há clientes cujas multas aproximam-se dos 200.000 euros.

Quando preenchem a declaração anual de rendimentos, os residentes fiscais em França devem informar as autoridades fiscais que detêm contas no estrangeiro. Mas muita gente não o faz. Só que, desde 2017, ao abrigo de acordos fiscais entre os dois países, Portugal transmite à Autoridade fiscal francesa a lista das contas bancárias de clientes residentes em França.

“Isto começou realmente em 2019. No início era bem mais calmo, mas depois começou a intensificar-se. De 2020 não se fala, por causa da pandemia, mas agora, desde janeiro de 2021, está a ser mais intensivo” explica Carla Fernandes ao LusoJornal.

A medida visa combater a evasão fiscal e por isso, todos devem informar o Fisco francês que têm contas em Portugal. A multa é de 1.500 euros por cada conta bancária não declarada e por cada ano, sabendo que o retroativo é de 10 anos.

Um Português residente em França, que tenha uma conta bancária em Portugal e esqueceu-se de a declarar, se já tiver esta conta há mais de 10 anos, tem logo uma multa de 15.000 euros, independentemente do montante que tiver na conta. “Há pessoas que têm várias contas bancárias em Portugal” diz Manuel Antunes da Cunha, professor universitário em Braga, mas a residir em Paris. Basta ter 4 contas bancárias não declaradas, para ter uma multa de 60.000 euros!

Manuel Antunes da Cunha levanta um outro problema: o dos pais que acrescentam os filhos com o estatuto de cotitulares nas contas bancárias. “Muitas vezes os filhos nem sabem que têm contas em Portugal” explica ao LusoJornal.

Carla Fernandes confirma que, mesmo em caso de cotitularidade, as contas devem ser declaradas ao Fisco francês.

“Não é obrigatório declarar as quantias que estão nessas contas, apenas se declaram os rendimentos que se obtêm, como por exemplo os juros. Quem tiver uma conta em Portugal, que não tenha rendimentos, declara só a conta, não tem mais nada a declarar” explica a Advogada franco-portuguesa ao LusoJornal. “Há pessoas que acham que a Administração francesa não sabe, mas a Administração francesa tem uma lista das pessoas que têm contas no estrangeiro, porque desde o dia 1 de janeiro de 2017, a Administração portuguesa fornece à Administração francesa essas contas”.

Por isso é fácil identificar quem não declarou. E para a Administração fiscal, quem não declarou uma conta no estrangeiro, está provavelmente a ocultar uma hipotética fraude fiscal.

 

O Fisco francês também pode investigar as contas portuguesas

Quando o Fisco identifica uma conta não declarada, podem começar problemas mais graves. “Eu aconselho sempre as pessoas a declararem as contas, porque assim mostram a boa-fé” diz Carla Fernandes.

“As pessoas começam por receber uma simples carta que diz que têm um mês para regularizar a situação. Mas as pessoas entram em pânico, porque estas coisas demoram 6, 7, 8 meses e até mesmo um ano a resolver, porque é necessário fornecer toda a documentação” explica a Advogada entrevistada pelo LusoJornal.

Porque para além de terem de declarar as contas bancárias, têm também de declarar os juros dessas mesmas contas.

“Todos os Portugueses que eu tenho como clientes e que estão nesta situação, eram pessoas que não sabiam que tinham que declarar as contas. Nem é má-fé, nem é evasão fiscal. Eles não sabiam porque partiam do princípio que o que ganhavam em França, declaravam e pagavam em França, e o que ganhavam em Portugal, declaravam e pagavam em Portugal. Todos pensavam que estavam em ordem”.

Entre Portugal e a França existe, claro, um acordo para evitar a dupla tributação. Mas um Português residente fiscal em França, tem de declarar os rendimentos que tenha em Portugal. “Não para pagar imposto em França, mas esse montante serve a determinar a taxa de imposição” explica Carla Fernandes. Podem passar, por exemplo, de uma taxa de imposição de 12% para uma taxa de 20%.

Feitos os cálculos, as pessoas vão ter de pagar essa diferença e ainda por cima têm de pagar uma multa que pode ir de 40% até 80% do montante a pagar.

“Estive hoje a trabalhar com um cliente que vai ter de pagar ao fisco francês, depois de negociação, cerca de 180.000 euros” diz a Advogada.

 

Importante conhecer a sociologia da Comunidade

Quando o Fisco francês passar à fase do controle das contas, as coisas complicam-se. “A Administração fiscal apercebeu-se que os Portugueses economizaram muito, pouparam muito dinheiro, constituíram um património importante e estão a controlar de maneira massiva os Portugueses que têm contas no estrangeiro” explica a Advogada que tem muitos clientes nesta situação e tem de negociar com a Administração fiscal francesa. “É importante explicar à Administração fiscal porque eles não entendem como é que uma porteira ou um operário conseguiram constituir um património tão importante. É aqui que é importante conhecer a história de Portugal, explicar que na altura um franco eram 30 escudos, que os juros em Portugal chegavam a 28% e isso tudo permitiu às pessoas de constituírem esse património. Os Portugueses sempre mandaram dinheiro para Portugal e conhecer a sociologia da história de Portugal permite explicar aos Inspetores para eles perceberem melhor como é que alguns Portugueses conseguiram constituir um património tão importante em Portugal”.

Carla Fernandes acrescenta que são pessoas que economizaram durante uma vida e em geral privaram-se de tudo. “Há clientes que até ficam doentes, porque ficam com sentimento de ter roubado o Estado sem saber. É difícil fazer-lhes entender a Administração fiscal”.

Emmanuelle Afonso diz que durante muito tempo, o Fisco francês controlava muito os Franceses que se mudaram para Portugal com o estatuto de “Residente não habitual”. “Isso parece que, efetivamente, foi reduzido, até porque os Franceses rodeiam-se de bons advogados. A atenção agora vai para quem se protege menos. Os Portugueses apenas recorrem a advogados quando têm um problema” diz a fundadora do Observatório dos Lusodescendentes. “Preocupa-me muito haver um retroativo de 10 anos. Eu perguntei hoje à minha volta e toda a gente desconhecia. Ninguém sabe”.

 

A responsabilidade de Portugal

Manuel Antunes da Cunha teme que o controle se centralize essencialmente em pessoas menos informadas e mais vulneráveis.

Por seu lado, a escritora Cristina Branco diz que esta situação “agudiza” mais ainda o sentimento de injustiça junto da população. “As pessoas ficam com a impressão de estarmos num sistema tributário medieval. Este imposto parece-lhes injusto”.

“As grandes fortunas escapam às tributações, não por eles serem extremamente inteligentes ou formados em finanças, mas porque foram educados a encontrar a falha da lei, recorrendo a consultores. O problema é que os Portugueses se encontram face a estas multas enormes para as quais não estavam preparados porque na educação e na cultura deles, ir a um advogado é quando há uma grande bronca”.

Para Nathalie de Oliveira, antiga Maire-Adjointe de Metz, se o Estado tem capacidade para controlar estas contas, também tem de ter capacidade para fiscalizar aqueles que optam pela fuga fiscal. E considera que é “nogento e mal vivido por uma grande camada da população clássica e normal que vive dos seus rendimentos e que depois chega à reforma com rendimentos que não são assim tão importantes como pensamos”

Para a fundadora do Observatório dos Lusodescendentes o Estado português deve intervir. “É necessário dizer que houve má-fé por parte do Estado português porque foram décadas de políticas públicas a pedir aos emigrantes para mandarem dinheiro para Portugal e agora dão os dados bancários às autoridades francesas e não há nenhuma comunicação?” Considera também que a Entidade reguladora dos bancos devia obrigar os bancos a enviarem um correio aos seus clientes residentes no estrangeiro.

A Advogada Carla Fernandes confirma que alguns bancos em Portugal continuam a dizer aos clientes que não têm de comunicar nada às Autoridades fiscais francesas. “Eu concordo que há uma responsabilidade de Portugal, não sei se é do Estado ou dos bancos, mas há uma obrigação de informar”.

“A sorte é os Portugueses não têm o espírito revolucionário dos Franceses. Os Franceses botam fogo a tudo e arrancam paralelos por tudo e por nada” conclui Cristina Branco. “Em Portugal não existe muita cultura da revolta. Indignamo-nos, choramos, mas não deixa de ser um fadinho”.

Para já, o importante é mesmo que os Portugueses de França mostrem “que estão de boa-fé” e declarem as contas bancários que têm em Portugal junto do Fisco francês. Esta declaração voluntária pode evitar que os Inspetores investiguem as contas.

Recorrer a um aconselhamento profissional também pode ser uma recomendação judiciosa para quem tiver problemas.

 

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