Fundação para a Ciência e Tecnologia coloca entraves às candidaturas dos portugueses no estrangeiro

Cessaram no dia 16 de fevereiro as candidaturas ao Concurso Individual destinado a doutorados que desejem desenvolver a sua atividade de investigação científica em Portugal, integrados em instituições de acolhimento financiados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

A FCT, tutelada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior é a agência pública nacional de apoio à investigação em ciência, tecnologia e inovação, em todas as áreas de conhecimento.

Para poderem ser candidatos, os doutorados com diplomas estrangeiros são obrigados a fazer um reconhecimento de diploma (portaria n°227/2017) que implica o envio do diploma original, ou a deslocação a Portugal dos doutorados. O medo de extravio dos diplomas originais levou alguns candidatos a deslocarem-se propositadamente a Portugal, sabendo que o serviço da Direcção-Geral que se ocupa deste procedimento se encontra somente em Lisboa e está aberto às terças e às quintas-feiras entre as 9h30 e as 12h30, mediante o pagamento de 26,90 euros.

Esta deslocação é algo de impossível para muitos candidatos potenciais, criando assim entraves à candidatura de portugueses que se encontram no estrangeiro e consequentemente ao chamado regresso dos “cérebros” ao país.

A FCT financia igualmente doutoramentos no estrangeiro e os entraves ao regresso constituem um desperdício de investimento nestes portugueses que estudaram no estrangeiro. O estado português acaba assim por financiar capital intelectual que será aproveitado por outros países.

No caso do reconhecimento dos diplomas o envio por vias eletrónicas, tal como em anos anteriores, ou apresentado somente após atribuição de bolsa ou contrato ou ainda uma autentificação no Consulado da área de residência do candidato deveria ser suficiente. Este requisito vai contra o espírito do decreto-lei n°38/2007 sobre a internacionalização do ensino superior e a portaria n°188/2017 que introduz um conjunto de medidas de modernização e desformalização com vista à simplificação da vida dos cidadãos na sua relação com o Estado.