O Governo aprovou ontem um Decreto-Lei que estabelece o novo regime jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), 20 anos após ter entrado em vigor o atual regime, de acordo com um comunicado oficial.
A informação do Conselho de Ministros, que ontem decorreu na residência oficial do Primeiro-Ministro português, refere que o novo regime concretiza a intenção do Governo de “valorizar o ensino da língua e da cultura portuguesas no mundo enquanto instrumento estratégico da política externa portuguesa e de aproximação às Comunidades portuguesas”.
A reforma “moderniza e torna mais eficiente a rede de ensino português no estrangeiro” e “revê as condições aplicáveis aos professores, leitores e coordenadores, incluindo a atualização faseada das respetivas remunerações entre 2027 e 2029”.
Segundo o comunicado, este novo regime – que resulta de um processo de negociação que “mereceu o acordo de todas as estruturas sindicais” – reforça “a transparência e a exigência no recrutamento, a formação, a avaliação e a proteção na saúde, contribuindo para a renovação e atratividade da rede e para a qualidade do ensino prestado aos portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro”.
