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Comunidade

 

 

O Governo timorense aprovou hoje a criação de uma nova Secretaria de Estado das Comunidades Timorenses no exterior, promessa das eleições presidenciais, e que visa reconhecer a crescente importância dos emigrantes.

Em comunicado, o executivo explicou que a proposta, apresentada pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, implica uma alteração à Orgânica do Governo e uma harmonização com a orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Trata-se, indicou o executivo, de reconhecer “a necessidade e a importância de assegurar o reforço dos laços das Comunidades timorenses na diáspora com a comunidade nacional, bem como a urgência de assegurar mecanismos mais eficazes de envolvimento dos cidadãos que residem e trabalham no estrangeiro no processo de desenvolvimento do país”.

As remessas de timorenses no estrangeiro são hoje uma das principais fontes de receitas do país, com mais de 121 milhões de dólares (116,3 milhões de euros) enviados para as famílias timorenses em 2021.

O Governo mexeu também hoje na orgânica do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura e no regime jurídico dos Gabinetes ministeriais.

Neste último caso desenvolveu-se o “quadro normativo conformador da organização da Unidade de Administração e Finanças do Gabinete do Primeiro-Ministro, estabelece-se um “tratamento diferenciado dos Chefes de Gabinete, para efeitos remuneratórios” e é consagrado o direito de os funcionários e agentes da administração pública requisitados ou destacados para prestarem atividade nos Gabinetes ministeriais “receberem o suplemento remuneratório pela prestação de trabalho extraordinário”.

Finalmente, é consagrado para os membros da segurança pessoal dos membros do Governo o direito de receberem um subsídio de risco em condições similares àquelas (…) previstas para a segurança pessoal do Presidente da República”.

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