Legislativas’25: Foi divulgado o número de Deputados por cada distrito: Comunidades continuam discriminadas

O Mapa oficial com a distribuição do número de Deputados por distrito, a serem eleitos nas eleições legislativas de 18 de maio, foi pulicado esta manhã no Diário da República.

Dois meses antes de cada eleição, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebe da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna os cadernos eleitorais e determina o número de Deputados correspondentes a cada círculo eleitoral, sabendo que este número varia em função do número de eleitores recenseados.

Mas, tal como estipula a Constituição portuguesa, qualquer que seja o número de eleitores recenseados nos dois círculos eleitorais da emigração, o número de 4 Deputados é fixo.

Com 1.913.096 eleitores recenseados, o distrito de Lisboa é o que tem mais Deputados: 48. Segue-se o círculo eleitoral do Porto, com 1.591.445 eleitores e 40 Deputados. Em terceiro lugar estão os círculos eleitorais de Braga (782.401 eleitores) e de Setúbal (754.775 eleitores) com 19 Deputados cada um.

Ora, no que diz respeito aos círculos eleitorais da Emigração, a Europa tem 947.984 eleitores – mais do que os distritos de Braga e de Setúbal – mas tem apenas 2 Deputados! Fora da Europa há 636.515 eleitores e também apenas 2 Deputados.

Juntos, os dois círculos eleitorais da emigração têm 1.584.499 eleitores, quase tantos como o distrito do Porto, mas o distrito do Porto tem 40 Deputados e os círculos da emigração elegem 4 Deputados!

São muitos os Portugueses residentes no estrangeiro que se queixam desta sub-representação dos círculos da emigração na Assembleia da República, mas até agora, os protestos têm caído… em saco roto!

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Distribuição dos Deputados pelos círculos eleitorais

Lisboa (1.913.096 eleitores) – 48 Deputados

Porto (1.591.445 eleitores) – 40 Deputados

Europa (947.984 eleitores) – 2 Deputados

Braga (782.401 eleitores) – 19 Deputados

Setúbal (754.775 eleitores) – 19 Deputados

Aveiro (642.080 eleitores) – 16 Deputados

Fora da Europa (636.515 eleitores) – 2 Deputados

Leiria (412.030 eleitores) – 10 Deputados

Faro (383.980 eleitores) – 9 Deputados

Santarém (377.452 eleitores) – 9 Deputados

Coimbra (370.800 eleitores) – 9 Deputados

Viseu (334.060 eleitores) – 8 Deputados

Madeira (255.796 eleitores) – 6 Deputados

Viana do Castelo (232.603 eleitores) – 5 Deputados

Açores (230.305 eleitores) – 5 Deputados

Vila Real (206.902 eleitores) – 5 Deputados

Castelo Branco (162.590 eleitores) – 4 Deputados

Guarda (139.520 eleitores) – 3 Deputados

Bragança (132.779 eleitores) – 3 Deputados

Évora (132.631 eleitores) – 3 Deputados

Beja (118.328 eleitores) – 3 Deputados

Portalegre (92.543 eleitores) – 2 Deputados

Total (10.850.615 eleitores) – 230 Deputados