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Rui Braga, membro do Comité Central do Partido Comunista Português (PCP) e coordenador da Direção da Organização na Emigração (DOE) do PCP, disse ao LusoJornal que a Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas anunciou “com ligeireza” que “todas as condições estavam reunidas” para lançar um teste-piloto de voto eletrónico para as próximas eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Berta Nunes disse que queria fazer um teste apenas num país da emigração.

“Muitas coisas não estão claras. Qual é o país onde vai ser feito este teste? Quais são as condições de segurança? Que diligências fez o Estado junto desse país onde os cidadãos vão poder votar eletronicamente, para garantir que as condições de segurança lá, estão asseguradas? Qual vai ser a empresa que vai fazer este serviço? Ou é o Estado? Se for uma empresa, como é que se entra nessa base de dados? Quem recolhe essa base de dados e qual é a segurança que nós temos que essa empresa é fidedigna e que os dados são imediatamente destruídos ou guardados por um tempo limitado ou entregues logo ao Estado português?” questiona Rui Braga numa entrevista ao LusoJornal. Para o PCP, não há respostas hoje a uma lista de perguntas para que Berta Nunes “avance com este projeto ou faça este anúncio com esta ligeireza, dizendo que estão criadas todas as condições”.

Rui Braga garante que o Partido Comunista “não tem nada contra o voto eletrónico em absoluto”, mas lembrou o teste que foi efetuado em Évora, durante as últimas eleições para o Parlamento Europeu – mesmo se não se tratava de um voto eletrónico à distância, mas sim um voto eletrónico presencial. “A Comissão Nacional de Proteção de Dados, num relatório que é público, desmontou dizendo que a experiência não garantia as condições de segurança, como acontece com o voto presencial, feito nas mesas de voto”.

Depois lembrou também experiências feitas noutros países, como por exemplo a Suíça, onde, segundo Rui Braga, “o voto eletrónico já não é feito num conjunto de cantões, por um conjunto de questões que estão associadas à segurança do próprio voto”. Confrontado com o facto da França ter regressado ao voto eletrónico para a eleição dos Conselheiros consulares, Rui Braga disse que “a história tem-nos dito que tudo funciona lindamente, até mais à frente percebermos que não funcionou lindamente”. Preferiu lembrar as eleições no Benfica onde “houve uma problemática associada ao voto eletrónico que fez com que nestas últimas eleições não se tivesse optado por esse modo de votação”.

Alegando que o PCP tem “sérias reservas” sobre a metodologia de voto à distância, Rui Braga lembrou ainda os Censos de 2021 onde foi dado à população portuguesa a possibilidade de preencher os formulários via internet. “O Estado português decidiu contratualizar uma empresa para fazer esse serviço, mas levantou-se logo uma questão: essa base de dados riquíssima, que tem um conjunto de informações da maior importância, onde é que está guardada? Perante esta dúvida, ficámos a saber que a empresa que tinha sido contratualizada, era norte-americana e como nós sabemos, a legislação norte-americana permite que, por razões de segurança determinadas naturalmente pelo Estado norte-americano, as empresas com sede nos Estados Unidos devem ceder esses dados. Por isso, levantou-se para nós as mais sérias reservas e as mais sérias dúvidas” disse ao LusoJornal.

O PCP defende mesas de voto descentralizadas, provavelmente até nas associações de Portugueses, mesmo se confessa que não seja a solução ideal e que continuaria a haver cidadãos excluídos de votar por estarem longe de uma mesa de voto. “Nós não defendemos uma utopia de ter uma mesa de voto onde estiver um Português. Não defendemos isso” mas considera ser a melhor solução por enquanto.

Convidado a fazer o balanço do mandato da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Rui Braga diz que mais do que o balanço de Berta Nunes, é a política do Governo que é “contestada”. “Todos os dias recebemos queixas de compatriotas nossos, daquilo que é o fruto do nosso trabalho, da nossa ligação às Comunidades portuguesas, e há um conjunto de reivindicações que têm a ver com os serviços prestados nos postos consulares, um conjunto de matérias que têm a ver com a própria política cultural, o apoio ao movimento associativo, que não é apoiado, e que fazem com que haja um sentimento de abandono das Comunidades portuguesas, que vai, em nosso entender, crescendo”.

“Dizer que é da responsabilidade direta da Secretária de Estado, não, é o resultado de uma política seguida por este Governo e por outros anteriores a este, que tem levado a uma degradação dos serviços consulares, fecho de postos, uma política que privilegia a diplomacia económica em vez da diplomacia linguística e cultural…Isto tem vindo a degradar-se nos últimos anos”.

Todos os partidos entram agora num processo de escolha dos seus candidatos para as eleições legislativas que vão ter lugar no dia 30 de janeiro de 2022. Rui Braga promete “um amplo processo de discussão e de auscultação” junto das Comunidades.

Tradicionalmente o PCP sempre apresentou candidatos residentes nas Comunidades, mas na última eleição candidatou a então Deputada na Assembleia da República Rita Rato. “Durante décadas fomos acusados de apresentar candidatos residentes nas Comunidades, depois fomos criticados quando apresentámos uma camarada que tinha um percurso e um reconhecimento” lamentou Rui Braga ao LusoJornal.

Só que o PCP sempre criticou os outros Partidos, como por exemplo o PS, por não escolherem candidatos que vivem nas Comunidades e acabou por fazer aquilo que sempre criticou. “Uma coisa é fazer isso de uma forma sistemática, metódica e com outros objetivos, outra coisa é fazê-lo em função daquilo que é a apreciação da situação no concreto” defendeu-se Rui Braga.

Rui Braga prometeu, portanto, um diálogo aberto com as estruturas do Partido nas Comunidades.

 

Ver a entrevista AQUI.

 

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