Morreu o antigo Secretário de Estado da Emigração e das Comunidades José Vitorino


O ex-Deputado social-democrata José Vitorino, antigo Presidente da Câmara de Faro e antigo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas durante o VIII Governo Constitucional, liderado por Francisco Pinto Balsemão, morreu ontem aos 80 anos.

José Vitorino foi presidente da Câmara de Faro entre 2001 e 2005, tendo sido eleito como independente nas listas do PSD. Foi também Presidente do PSD Algarve e Deputado à Assembleia da República durante cerca de uma década, entre 1976 e 1985. O ex-autarca foi ainda Governador civil de Faro, por um curto espaço de tempo e foi líder associativo.

António Vitorino foi Secretário de Estado da Emigração e das Comunidades entre 1981 e 1983, num período em que Portugal consolidava a institucionalização das políticas para a diáspora após o 25 de Abril. Sucedeu a Manuela Aguiar e é novamente sucedido por ela.

A sua nomeação insere‑se num ciclo em que o Estado português procurava estabilizar os serviços consulares, reorganizar a tutela da emigração e criar mecanismos de acompanhamento das Comunidades portuguesas.

José Vitorino assegurou uma política de continuidade das políticas iniciadas por Manuela Aguiar desenvolvendo as políticas de apoio às associações de emigrantes e dando os primeiros passos para políticas de participação cívica da diáspora.

Entre 1981 e 1983, a maioria dos portugueses no estrangeiro vivia em França, Alemanha, Luxemburgo e Suíça. O Secretário de Estado tinha como missão negociar condições laborais e sociais com estes países, acompanhar questões de regularização e apoiar o associativismo português.

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) foi criado em 1980 e reformulado mais tarde. O período de 1981‑83 corresponde à fase inicial de implementação do modelo, estabelecer canais de diálogo com representantes da diáspora e consolidar o modelo de participação consultiva.

O líder do PSD Algarve descreveu José Vitorino como “uma figura relevantíssima da história dos últimos 50 anos do Algarve”, região da qual “nunca desistiu”, tendo sido um dos autores de um projeto de lei em 1977 que abriu caminho à criação da Universidade do Algarve, dois anos depois, em 1979.

Nascido em Faro, José Vitorino formou-se como engenheiro técnico agrário pela Escola de Regentes Agrícolas de Évora e licenciou-se em Finanças pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras.

José Vitorino abandonou o PPD/PSD em 1985, mantendo, contudo, participação na vida política após a saída formal do partido. Ainda concorreu à presidência da Câmara em 2005, mas perdeu para o socialista José Apolinário, aceitando o seu lugar como Vereador independente.

Nas eleições autárquicas de 2009, Vitorino concorreu novamente à Câmara de Faro através do Grupo de Cidadãos “Vitorino com Faro no Coração”. Em 2013, repetiu a candidatura sob o nome do Grupo de Cidadãos, “Vitorino – Salvar Faro, Com Coração”.

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