O ensino no estrangeiro de uma língua global

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A leitura do preâmbulo do Decreto-Lei 165/2006, que estabelece o regime jurídico do ensino do português no estrangeiro, constitui um excelente retrato da ambição e do entusiasmo que então existia e, felizmente ainda existe, para tornar a Língua portuguesa uma língua de dimensão verdadeiramente global.

Li o Decreto-Lei para regressar ao tempo em que muitos professores decidiram concorrer para o Ensino de Português no Estrangeiro, quando este ainda era tutelado pelo Ministério da Educação, sem saberem que passados quatro anos as regras iriam mudar e as suas expectativas de regressar a Portugal com vínculo ficariam pelo caminho.

Este Decreto-Lei é particularmente interessante porque marca a transição de um ensino virado para a reintegração em Portugal dos filhos dos emigrantes, para uma ambição projetada no futuro de uma língua de relevância global, em expansão em vários graus de ensino no estrangeiro, mais exigente, qualificada e reconhecida.

Foi a altura em que o Quadro de Referência para o Ensino de Português no Estrangeiro foi adotado tendo por base o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, aprovado pelo Conselho da Europa e que segue as melhores práticas internacionais neste domínio, com o objetivo claro de dotar o Estado com um instrumento que lhe permitisse desenvolver uma política mais ambiciosa de promoção e qualificação do ensino e da aprendizagem da língua portuguesa à escala internacional.

Poucos anos mais tarde e a refletir esta ambição que assim fazia o seu caminho, surgiu o estudo que confirma o enorme “Potencial Económica da Língua Portuguesa”, coordenado pelo professor Luís Reto. Portanto, a partir da segunda metade da primeira década do século XXI viveu-se um grande entusiasmo relativamente ao valor da língua portuguesa, uma língua global, presente em todos os continentes e com grandes perspetivas de futuro, muito particularmente por causa do crescimento demográfico em África.

Dito de outra forma, a língua portuguesa saía assim do gueto em que se encontrava, libertava-se dos constrangimentos que a encaravam como língua de emigração e entrava numa nova fase de afirmação, em convergência com os países lusófonos, com a ambição de ser falada em cada vez mais organizações internacionais e de exercer uma atração cada vez maior por via da projeção que lhe dava o seu poder económico e cultural a partir da valorização que ganhou com a criação da CPLP, em 1996.

É uma língua falada nos oito países de expressão portuguesa, pelos portugueses residentes no estrangeiro espalhados pelo mundo, pelos lusodescendentes e por cada vez mais estrangeiros. E esta dimensão global da língua, a quinta mais falada, é pouco compatível com a visão estreita de quem defende o Ensino do Português no Estrangeiro de forma redutora, num à parte para os filhos de emigrantes, como no início da nossa democracia, nos anos 70.

O mundo mudou e as Comunidades portuguesas também. Mas o Ensino de Português no Estrangeiro será sempre um pilar da afirmação global da língua e da sua ambição de se tornar uma língua cada vez mais falada, sem fronteiras, para todos, independentemente da sua origem, adaptada à enorme diversidade dos alunos e aos seus níveis de conhecimento.

 

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