Opinião: Intervenção das Comunidades no 37º Congresso do PSD

No 37º Congresso do Partido Social Democrata que decorreu em Lisboa entre 16 e 18 de fevereiro, tive a oportunidade de apresentar aos Congressistas um conjunto de ideias que refletem o pensamento das Secções do Partido no estrangeiro sobre a relação das Comunidades portuguesas com Portugal.

Tal como o país, o PSD é um Partido global que não se confina às fronteiras nacionais e que entendeu, há muito, que Portugal é um país repartido pelo Mundo. Um exemplo disso mesmo foi a presença no Congresso Nacional de Congressistas que vieram da Alemanha, da Bélgica, da França, do Reino Unido, do Luxemburgo, da Suíça, dos EUA, do Brasil, do Canadá, da África do Sul, da Venezuela e de Macau.

A primeira mensagem que deixei ao Congresso foi de solidariedade para com a Comunidade portuguesa que vive na Venezuela. Uma Comunidade de centenas de milhares de nacionais que passa por uma situação grave, diria mesmo dramática, a que Portugal, os Portugueses e o PSD não podem ficar indiferentes. O momento que a Comunidade portuguesa na Venezuela vive não tem paralelo na história da nossa emigração e não deve, de forma alguma, ser desvalorizado. Estes Portugueses têm de sentir que Portugal e o PSD estão com eles. E, por isso, é um dever, mas sobretudo uma obrigação dar respostas claras e imediatas às necessidades desses Portugueses. Uma situação excecional merece também uma resposta excecional. Os Portugueses da Venezuela sabem que, pelo menos, podem contar com o PSD.

O PSD tem-se assumido, ao longo da sua história, como um Partido que tem pugnado para que as Comunidades portuguesas sejam devidamente reconhecidas e valorizadas em Portugal.

Esta tem sido uma luta difícil contra muitos obstáculos e muitos preconceitos instalados na elite política nacional que acabam por criar a ideia entre as nossas Comunidades, de que não são bem vistas em Portugal e de que quem está lá fora deixa de contar efetivamente.

É, assim, chegado o tempo de perspetivar o futuro de um Portugal que tenha em conta e potencie o valor desses milhões de nacionais que, mesmo estando longe, estão cada vez mais perto do nosso país e dispostos a contribuir para um futuro melhor para Portugal.

Nesse sentido, as Seções do PSD do estrangeiro apresentaram ao Congresso uma Proposta Temática com um conjunto de medidas que pretendem promover, por um lado, a participação cívica e política dos Portugueses que residem no estrangeiro e, por outro, a implementação de medidas que favoreçam o investimento no nosso país, desses Portugueses, nomeadamente, nos territórios de baixa densidade.

No que diz respeito à participação cívica e política, defendemos a introdução do mecanismo do recenseamento automático; a uniformização dos procedimentos de voto para todas as eleições; a utilização das novas tecnologias, nomeadamente, o voto eletrónico online, caso seja possível obter as garantias necessárias em termos de segurança; a possibilidade da existência de sistemas mistos de votação, associando o voto postal ao voto presencial, sempre na perspetiva de facilitar a participação nos diversos processos eleitorais; e, ainda, o aumento do número de Deputados eleitos pelos círculos da emigração.

Estas propostas, muito particularmente, as relativas à metodologia de voto, são fundamentais num contexto em que, em virtude da aplicação do mecanismo do recenseamento automático, o universo eleitoral vai, com certeza, aumentar exponencialmente e, como tal, torna-se determinante evitar taxas de abstenção que podem vir a atingir valores “trágicos”.

Se estas propostas não forem aprovadas, o que vai acontecer é que estaremos a dar o direito de voto com uma mão e a retirar esse mesmo direito com a outra. Alguém acredita que um eleitor se desloque a uma distância de 100, 500, 1.000, 2.000 quilómetros para exercer o seu direito de voto?

Ao mesmo tempo importa também rever a legislação eleitoral para as Autarquias Locais que impede o exercício do direito de voto a quem reside no estrangeiro, mas permite que o mesmo cidadão eleitor seja candidato nessas mesmas eleições.

Finalmente, neste âmbito, propõe-se a criação de Conselhos consultivos nos municípios portugueses que permitam aos emigrantes dar a sua opinião sobre o futuro dos seus territórios de origem e na sua relação com a Diáspora.

Na intervenção tive ainda oportunidade de referir que o fortalecimento da ligação dos Portugueses das Comunidades a Portugal não se deve cingir apenas ao alargamento da sua participação política devendo também passar pelo aumento do seu investimento no país, nomeadamente, nos territórios de baixa intensidade de onde muitos são oriundos.

Deste modo, as Seções do PSD no estrangeiro propuseram que a AICEP tenha um sector específico de apoio ao investimento da Diáspora e que trabalhe com os autarcas e com as Câmaras de Comércio para identificar oportunidades de investimento em Portugal; a criação de um enquadramento fiscal mais favorável ao investimento das empresas de portugueses no estrangeiro, nas regiões do interior do nosso país e a introdução de incentivos fiscais para o regresso dos emigrantes que pretendam fixar-se definitivamente em Portugal, nomeadamente nos territórios de baixa densidade.

O grande objetivo é que o país passe a contar, de forma efetiva, com as suas Comunidades.

É verdade que o facto de vivermos longe nos retira alguma visibilidade em Portugal, pois costumam falar de nós sobretudo no momento de grandes acidentes e catástrofes.

É também verdade que vivendo em realidades muito diversas temos, por vezes, algumas dificuldades em nos mobilizar mas também não deixa de ser verdade que aquilo que nos falta, por vezes, em termos de influência é amplamente compensado pela determinação, pela capacidade de superação e pelo amor a Portugal que os nossos avós e os nossos pais nos transmitiram.