Sim, a nossa saúde, a assistência médica em Portugal aos portugueses com residência no estrangeiro, é agora um problema porque o Ministério da Saúde reestruturou o Registo Nacional de Utentes e quem tem no Cartão de Cidadão com morada estrangeira ficou com o perfil de “Registo Atualizado Não Residente”.
Esta nova classificação, que pouco chegou à opinião pública, gera problemas nas farmácias porque quando a receita do SNS é lida ao balcão, o sistema deteta o estatuto de não residente, bloqueando automaticamente a aplicação da comparticipação do Estado e exigindo pagamento a 100%.
Quantas pessoas haverá lesadas por este procedimento? Os farmacêuticos desconhecem o que se passa, dizendo que o medicamento não tem comparticipação, o que o cliente acredita, embora não se trate do medicamento em si, mas do cliente, penalizado e obrigado a suportar as despesas a 100% porque cometeu o deslize de ter no Cartão de Cidadão morada fora de Portugal, o que para o SNS equivale a não pagar impostos no país, ficando, portanto, sem direito a medicamentos e consultas a menos que as pague do seu bolso.
Este problema não é novo. Começou há anos, com a recusa de médico de família aos emigrantes portugueses, questão que andou para a frente e para trás, alvo de protestos, até se concretizar na vergonhosa situação presente.
Os emigrantes portugueses que vêm passar um mês ou até menos tempo a Portugal estão inscritos nas caixas médicas dos países de acolhimento o que lhes garante a cobertura de consultas, tratamentos e medicamentos quando se encontram noutro país, mas não é disso que se trata.
O que está em causa é a proverbial mesquinhice do atual Governo e anteriores relativamente a tudo o que tem a ver com a emigração, desde a assistência médica ao ensino do Português, que vai desaparecendo a olhos vistos, sem que se note preocupação política com o assunto.
Uma das determinações claramente expressas no novo Regime Jurídico do Ensino do Português no Estrangeiro é envidar esforços para que o Português se torne disciplina curricular nos países de acolhimento, passando estes a pagar os professores para que o quase insuportável peso do EPE desapareça dos ombros governamentais.
Os portugueses no estrangeiro enviam anualmente milhares de milhões de euros para Portugal. Não bastaria essa atitude para o reconhecimento mínimo de alguns dias por ano de consultas e medicamentos?
Além desta indiferença gritante há a mencionar que, embora estejamos na era da Inteligência Artificial, no Ministério da Saúde e no SNS faltou inteligência suficiente para verificar se entre os cidadãos portugueses com morada no estrangeiro, automaticamente classificados como tendo residência fiscal fora de Portugal, alguns haveria que cumprissem as suas obrigações fiscais no país.
“Tudo dentro do mesmo saco” porque o SNS não quer ter encargos com quem não pague impostos em Portugal. Mesmo que pague.
Assim a um antigo professor de Português em França, contribuinte português há mais de 50 anos, foi recusado atendimento num Centro de Saúde e a uma professora em situação semelhante foi recusada comparticipação em medicamentos, porque no Cartão de Cidadão de ambos constava residência no estrangeiro e quem se encontra nessa situação em Portugal não tem direito a quase nada.
Mais uma vergonha nacional apoiada e sancionada pelos nossos governantes, para os quais os emigrantes continuam a ser aqueles que estão “lá fora”: E fora do SNS também.
Teresa Soares
Secretária-Geral do Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas (SPCL)
